11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 15:04

Baixa Definitiva
09/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:02

Transitado em Julgado em 09/09/2025
01/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:30

Recebidos os autos
29/07/2025 09:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de HS DO BRASIL LTDA. em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de MARCOS SABAN LABRUNA em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 22:26

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0804554-60.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS SABAN LABRUNA RÉU: HS DO BRASIL LTDA.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista a documentação apresentada e recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de HS DO BRASIL LTDA. em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de MARCOS SABAN LABRUNA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de HS DO BRASIL LTDA. em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS SABAN LABRUNA - CPF: *48.***.*39-89 (AUTOR).
05/05/2025 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0804554-60.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS SABAN LABRUNA RÉU: HS DO BRASIL LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 15:26

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 15:26

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 15:26

Recebidos os autos
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCOS SABAN LABRUNA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de HS DO BRASIL LTDA. em 03/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARCOS SABAN LABRUNA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de HS DO BRASIL LTDA. em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0804554-60.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS SABAN LABRUNA RÉU: HS DO BRASIL LTDA.

Ao Juiz Leigo para elaboração de projeto de sentença.

NITERÓI, 21 de março de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
24/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
24/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:05

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/03/2025 17:05

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de MARCOS SABAN LABRUNA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de HS DO BRASIL LTDA. em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
16/02/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2025 16:41

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/02/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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