27/08/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 SENTENÇA Processo:0800553-94.2024.8.19.0025 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORMA CARDOZO RÉU: MUNICIPIO DE ITAOCARA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de AÇÃO DE COMINATÓRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, proposta por NORMA CARDOZO em face do MUNICÍPIO ITAOCARA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, todos devidamente qualificados nos autos.

Alega a parte autora estar com 70% de obstrução da coronária, necessitando realizar com urgência procedimento de angioplastia coronária, com utilização de Stent farmacológico e que o material custa na faixa de R$ 15.000,00, não tendo condições financeiras para custear referido tratamento.

Requer o deferimento da tutela provisória de urgência para obrigar o Município e Estado, imediatamente, a providenciarem o procedimento de saúde necessário da parte autora acima indicado, seja no SUS ou no Sistema Particular de Saúde, às suas expensas.

A inicial veio instruída com cópia de documentos do id. 107352222/107352233.

Decisão deferindo a gratuidade de justiça, id. 107547463.

Manifestação da parte autora requerendo a concessão da tutela antecipada, id. 107658226.

Manifestação do primeiro réu informando que o cateterismo da parte autora está agendado no Hospital São José do Avaí, id. 110241588.

Manifestação da parte autora requerendo seja agendado consulta para avaliação da necessidade dos implantes de stent, id. 110507722.

Manifestação da parte autora requerendo seja realizado o procedimento de angioplastia, id. 111144867.

Juntada de documentos pela parte autora, id. 111661623.

Decisão deferindo a gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela, id. 111602027.

Manifestação do primeiro réu informando que o procedimento de cateterismo já foi realizado no Hospital São José do Avaí e que para o procedimento de angioplastia necessita-se do laudo médico, id. 113496163.

Manifestação da parte autora requerendo a expedição de ofícios ao Hospital Municipal de Itaocara e ao Hospital São José do Avaí para fornecimento dos prontuários de atendimento, id. 118597994.

Juntada de exames médicos, id. 118602728.

Manifestação Ministerial requerendo a intimação dos réus para que informem se a requerente foi incluída na fila do SUS, id. 135417949.

Despacho determinando a citação dos réus, id. 146684902.

Manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido inaugural com a confirmação da tutela antecipada, id. 148889667.

Contestação do primeiro réu alegando em preliminar ilegitimidade passiva, sendo competência do Estado e da União a realização do procedimento requerido pela parte autora, id. 151929033.

Manifestação do primeiro réu informando que não foi apresentado laudo médico para o agendamento da angioplastia solicitada, id. 152918407.

Contestação do segundo réu alegando em preliminar a perda superveniente do interesse de agir e a necessidade de respeito a fila de espera para a realização de procedimento médico, id. 157067047.

Manifestação da parte autora requerendo a extinção do feito com resolução do mérito e subsidiariamente a condenação dos réus em danos morais e materiais, id. 185917163.

Manifestação ministerial informando que não vislumbra a sua intervenção no feito, id. 206842030. É o relatório.

Decido.

Em análise aos autos, verifico que a parte autora já realizou o procedimento de cateterismo e angioplastia coronária, sendo informando pela mesma no id. 185917163.

Desse modo, o feito atingiu o seu fim, devendo ser extinto por perda do objeto.

Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

ITAOCARA, 25 de agosto de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
25/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:27

em cooperação judiciária
25/08/2025 15:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto
22/08/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de VIVIANE FRANCA NAVARRO em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 CERTIDÃO Processo: 0800553-94.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORMA CARDOZO RÉU: MUNICIPIO DE ITAOCARA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID 157067047:- Certifico que a contestação é tempestiva.

Outrossim, à parte autora.

ITAOCARA, 24 de março de 2025.

LUZIA MARA COUTO GRACA
24/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de GREICEKELLY CARDOZO ALVES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de VIVIANE FRANCA NAVARRO em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de VIVIANE FRANCA NAVARRO em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:58

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 13:51

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:39

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 16:37

Expedição de Mandado.
10/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:16

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
07/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:52

Juntada de Petição de ciência
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:23

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 13:21

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 17:58

Expedição de Ofício.
27/03/2024 17:49

Expedição de Ofício.
27/03/2024 17:32

Expedição de Mandado.
27/03/2024 17:32

Expedição de Mandado.
27/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:56

Outras Decisões
18/03/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
16/03/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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