14/07/2025 15:13

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:04

Documento
13/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 20:43

Documento
10/06/2025 17:09

Conclusão
10/06/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 10/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - 099.

APELAÇÃO 0288751-39.2021.8.19.0001 Assunto: Renovação de Contrato de Locação / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0288751-39.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00211687 APELANTE: ANTONIO WAKIGAWA APELANTE: ALEXANDRE WAKIGAWA APELANTE: ANDREA WAKIGAWA ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO OAB/RJ-125996 APELADO: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

ADVOGADO: DR(a).

LEONARDO LUIZ TAVANO OAB/SP-173965 Relator: DES.

MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES
26/05/2025 18:14

Inclusão em pauta
23/05/2025 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2025 17:25

Conclusão
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 15:43

Mero expediente
13/05/2025 15:32

Conclusão
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0288751-39.2021.8.19.0001 Assunto: Renovação de Contrato de Locação / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0288751-39.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00211687 APELANTE: ANTONIO WAKIGAWA APELANTE: ALEXANDRE WAKIGAWA APELANTE: ANDREA WAKIGAWA ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO OAB/RJ-125996 APELADO: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

ADVOGADO: DR(a).

LEONARDO LUIZ TAVANO OAB/SP-173965 Relator: DES.

MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL.

CITAÇÃO VÁLIDA.

REVELIA CORRETAMENTE DECRETADA.

PROVA TÉCNICA DESCONSIDERADA.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

SENTENÇA ANULADA.- Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de renovação de contrato de locação não residencial, com decretação de revelia e fixação do novo valor locatício conforme proposto na inicial.- É válida a citação realizada no endereço obtido via SISBAJUD, ainda que recebida por terceiro, conforme entendimento do STJ.- A revelia gera presunção relativa, mas não dispensa o juiz de considerar provas tempestivamente apresentadas.- O laudo técnico foi juntado antes da sentença e deveria ter sido considerado na fixação do aluguel.- A sentença carece de fundamentação quanto ao valor arbitrado, o que impõe sua anulação, de ofício.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
29/04/2025 17:51

Documento
29/04/2025 16:20

Conclusão
29/04/2025 00:01

Provimento em Parte
08/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 16:22

Inclusão em pauta
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 45ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0288751-39.2021.8.19.0001 Assunto: Renovação de Contrato de Locação / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0288751-39.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00211687 APELANTE: ANTONIO WAKIGAWA APELANTE: ALEXANDRE WAKIGAWA APELANTE: ANDREA WAKIGAWA ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO OAB/RJ-125996 APELADO: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

ADVOGADO: DR(a).

LEONARDO LUIZ TAVANO OAB/SP-173965 Relator: DES.

MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES
24/03/2025 16:39

Remessa
21/03/2025 11:06

Conclusão
21/03/2025 11:00

Distribuição
20/03/2025 11:34

Remessa
20/03/2025 11:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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