27/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

Equivoca-se o Município ao alegar que se trata de cumprimento de sentença oriunda de ação coletiva, eis que o presente feito de natureza individual teve seu regular processamento com a prolação de sentença (fls 261), mantida em sede recursal (fls 405)./r/r/n/nNo mais, a alegação de que é necessário a realização de licitação para a contratação do plano de saúde coletivo não merecem prosperar.

A sentença que julgou procedente o pedido transitou em julgado em 10/10/2022 (fls 524), ou seja, decorridos mais de 2 anos o réu quedou-se inerte na realização do procedimento não podendo alegar em sede de cumprimento de sentença a sua necessidade, sob pena de se beneficiar da própria torpeza./r/r/n/nAssim, cumpra-se o Município o determinado na sentença no prazo de 30 dias, sob pena de serem sequestrados valores para a aquisição de plano particular pelo autor.
24/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:32

Conclusão
14/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:45

Conclusão
05/07/2024 10:36

Juntada de petição
03/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:10

Concedida a Medida Liminar
08/02/2024 14:10

Conclusão
08/02/2024 14:06

Juntada de petição
08/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:15

Redistribuição
10/01/2024 15:14

Redistribuição
20/12/2023 18:09

Remessa
20/12/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:46

Declarada incompetência
19/12/2023 14:46

Conclusão
22/11/2023 18:16

Juntada de petição
03/08/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 22:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 20:15

Remessa
07/01/2020 20:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 10:54

Juntada de petição
11/10/2019 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2019 09:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 12:56

Juntada de petição
09/07/2019 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2019 19:42

Julgado procedente o pedido
29/04/2019 19:42

Conclusão
26/03/2019 05:10

Juntada de petição
20/03/2019 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 15:44

Juntada de documento
20/03/2019 15:44

Juntada de documento
19/02/2019 16:59

Juntada de petição
06/02/2019 13:31

Juntada de documento
01/02/2019 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2018 13:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 10:12

Juntada de petição
24/07/2018 18:56

Documento
23/07/2018 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2018 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 17:01

Conclusão
17/07/2018 17:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 17:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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