19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCELE SCUDINO BAPTISTA MELO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de LEANDRO ZANDONADI BRANDAO em 18/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:55

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:55

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0813774-80.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA DE ALMEIDA FERNANDES RÉU: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração opostos no id. 202892591, pois presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, sem razão à embargante.

Não há determinação na sentença de restituição em dobro.

Infere-se, pois, que a restituição deve ser feita na forma simples.

Dessarte, não há nada a ser esclarecido.

REJEITO, pois, osEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
22/08/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 22:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:47

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade dos embargos de declaração.

Em cumprimento ao art. 1023, §2º do CPC, ao embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, considerando o efeito modificativo pretendido.
24/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
19/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 21:01

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de MARCELE SCUDINO BAPTISTA MELO em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0813774-80.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA DE ALMEIDA FERNANDES RÉU: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO I- Declaro saneado o processo, uma vez que se encontram presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

II - O ponto controvertidoda lide repousa na eventual abusividade dos reajustes aplicados às mensalidades do plano de assistência à saúde contratado pela autora.

III - Tendo em vista que a relação jurídica entre as partes submete-se às disposições protetivas do Código de Defesa do Consumidor, que a autora é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, ante os cálculos expostos na exordial, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, invertoo ônus da provaem favor da parte autora-consumidora.

IV- Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ.

REsp 802.832/MG, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 13/04/2011).

Assim, intime-se a requerida para, no prazo 05 dias, informar se tem interesse na produção de outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las.

Campos dos Goytacazes, 24 de março de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
24/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 10:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:56

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de SANDRA DE ALMEIDA FERNANDES em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SANDRA DE ALMEIDA FERNANDES - CPF: *32.***.*72-53 (AUTOR).
17/07/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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