24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VIEIRA DE ALMEIDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:10

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VIEIRA DE ALMEIDA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 21:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 12:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:26

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2025 14:26

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 14:26

Recebidos os autos
12/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
10/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
10/05/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802700-16.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ GONZAGA VIEIRA DE ALMEIDA RÉU: PARANA BANCO S/A 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir o réu a se abster de efetuar descontos em seu benefício previdenciário.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo .

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de efetuar os referidos descontos no benefício previdenciário da parte autora, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for indevidamente descontado.

Cite-se e intime-se para cumprimento da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 26 de março de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:54

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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