30/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0876596-33.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JADSON TAVARES ESPINHEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Para análise da gratuidade de justiça, venham aos autos os 3 (três) últimos comprovantes do IR, na íntegra, ou declaração de isento extraída do site da receita federal, dos últimos três anos, bem como os 3 últimos contracheques e/ou outros comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

NOVA IGUAÇU, 30 de janeiro de 2025.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto
30/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 14:41

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0876596-33.2024.8.19.0038 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: JADSON TAVARES ESPINHEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Cuida-se de ação pelo procedimento comum em que se pretende o cancelamento do contrato de nº 0003397343, bem como a condenação do réu a indenizar o autor em danos materiais e morais decorrentes do referido negócio jurídico.

Em consulta ao sistema PJe, verifico que o requerente propôs ação anterior idêntica, sob o nº 0859619-63.2024.8.19.0038, perante a 4ª Vara Cível desta Comarca, que foi extinta, sem resolução de mérito.

De acordo com o artigo 59, do CPC, a prevenção é fixada no momento da distribuição da petição inicial.

Assim, diante do disposto no artigo 286, II, do CPC, o referido Juízo é prevento para processamento e julgamento da demanda.

Outra interpretação violaria o princípio do juiz natural, o que não pode ser admitido.

Ante o exposto, em observância ao previsto no artigo 286, II, do CPC, DECLINO de competência em favor da 4ª Vara Cível desta Comarca, Juízo prevento para análise da demanda.

Oficie-se ao Distribuidor.

Dê-se baixa e encaminhe-se o feito.

Sem prejuízo, à serventia para retificar a autuação, uma vez que se trata de procedimento comum.

Regularize-se.

NOVA IGUAÇU, 14 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
14/11/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:42

Determinação de redistribuição por prevenção
12/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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