TJRJ - 0241370-98.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital 35 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO JOSE CHAVES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 23:56

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 23:56

    Juntada de documento

  • 04/12/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:56

    Expedição de documento

  • 04/12/2024 15:56

    Trânsito em julgado

  • 25/11/2024 11:43

    Juntada de petição

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Cuida-se de ANPP firmado entre as partes, conforme assentada juntada em fls. 159.

    Petição defensiva em fls.179, demonstrando o integral cumprimento do ANPP.

    Manifestação ministerial em fls. 188 pugnando pela extinção da punibilidade, tendo em vista o integral cumprimento do acordo.

    Decido.

    Verifica-se que o ANPP foi integralmente cumprido pela parte, conforme fls.180/182.

    Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDUARDO JOSÉ CHAVES DE SOUZA, com fundamento no artigo 28-A, §13, do CPP.

    P.

    Transitada em julgado, comunique-se, inclusive para os fins previstos no inciso III do § 2º do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

    Certifique o cartório se há bens apreendidos.

    Por fim, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 11/11/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 17:41

    Extinto o processo sem resolução do mérito por

  • 06/11/2024 17:41

    Conclusão

  • 03/11/2024 11:26

    Juntada de petição

  • 24/10/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 13:36

    Conclusão

  • 07/10/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 13:40

    Juntada de petição

  • 26/08/2024 23:45

    Juntada de petição

  • 26/08/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 14:46

    Conclusão

  • 12/07/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 21:00

    Juntada de petição

  • 02/04/2024 12:36

    Juntada de petição

  • 01/03/2024 05:29

    Documento

  • 29/02/2024 11:04

    Decisão ou Despacho

  • 27/02/2024 13:40

    Audiência

  • 25/02/2024 23:42

    Juntada de petição

  • 23/02/2024 15:11

    Juntada de documento

  • 21/02/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 13:18

    Conclusão

  • 03/10/2023 17:29

    Juntada de petição

  • 20/09/2023 20:49

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 17:46

    Conclusão

  • 19/07/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:12

    Juntada de petição

  • 09/03/2023 12:25

    Juntada de documento

  • 27/02/2023 17:28

    Juntada de petição

  • 16/02/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:21

    Juntada de petição

  • 30/11/2022 22:59

    Juntada de petição

  • 28/11/2022 12:16

    Juntada de petição

  • 28/11/2022 11:28

    Juntada de petição

  • 26/11/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 03:01

    Documento

  • 21/11/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2022 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 03:50

    Documento

  • 28/10/2022 08:41

    Documento

  • 28/10/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 23:00

    Juntada de petição

  • 10/10/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 03:57

    Documento

  • 28/09/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 10:38

    Conclusão

  • 21/09/2022 10:38

    Denúncia

  • 02/09/2022 14:10

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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