09/09/2025 09:17

Baixa Definitiva
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809770-02.2025.8.19.0002 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI III JUI ESP CIV Ação: 0809770-02.2025.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00092787 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 RECORRIDO: ELIZANGELA PEREIRA PORTO DEHOUL ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES OAB/RJ-165965 ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: TAISA ALFRADIQUE RAMALHO OAB/RJ-166078 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.
04/08/2025 11:00

Provimento em Parte
28/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 12:17

Inclusão em pauta
22/07/2025 09:06

Conclusão
22/07/2025 09:03

Distribuição
22/07/2025 09:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0804055-31.2025.8.19.0211

Luiz Antonio Alves de Oliveira

Tim S A

Advogado: Amanda Santos de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0932056-53.2023.8.19.0001

Paulo Cesar Falcao Lordello Junior

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Carolina Martins Pessoa Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0800980-97.2022.8.19.0078

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Luiza Goncalves Drumond

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0802408-80.2023.8.19.0078

Karine Santos da Silva

Municipio de Armacao dos Buzios

Advogado: Barbara Sandra de Souza Baez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0809770-02.2025.8.19.0002

Elizangela Pereira Porto Dehoul

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Livia Aparecida Tostes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 13:12

Exibir Processo