TJRJ - 0800164-98.2022.8.19.0019

1ª instância - Cordeiro-Macuco Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

JESSICA MARINS DA SILVA

CPF *47.***.*30-96

KELVIN DA SILVA CARVEL

CPF *09.***.*29-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE MACUCO

CNPJ: 01.617.237/0001-89

Advogados

JOSE RONALDO DE OLIVEIRA HERDY

OAB: 157767/RJ

CPF *01.***.*24-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2025 17:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/04/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 01:37

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO DE OLIVEIRA HERDY em 20/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 00:12

    Publicado Intimação em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2024 03:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACUCO em 29/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 18:52

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/10/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 15:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/08/2024 18:29

    Conclusos ao Juiz

  • 06/08/2024 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 11:36

    Conclusos ao Juiz

  • 03/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO DE OLIVEIRA HERDY em 01/07/2024 23:59.

  • 29/05/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACUCO em 29/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 16:54

    Conclusos ao Juiz

  • 28/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2023 23:59.

  • 13/10/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 00:28

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 13:18

    Conclusos ao Juiz

  • 04/10/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 00:56

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO DE OLIVEIRA HERDY em 01/10/2023 08:40.

  • 25/09/2023 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 00:06

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 24/09/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 18:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 17:31

    Conclusos ao Juiz

  • 24/08/2023 05:10

    Decorrido prazo de JESSICA MARINS DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 00:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 01:31

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO DE OLIVEIRA HERDY em 05/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2023 00:21.

  • 22/06/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 13:28

    Conclusos ao Juiz

  • 06/06/2023 00:51

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO DE OLIVEIRA HERDY em 05/06/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 21:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/05/2023 14:44

    Conclusos ao Juiz

  • 27/04/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 17:03

    Conclusos ao Juiz

  • 03/02/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 15:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/12/2022 11:22

    Conclusos ao Juiz

  • 06/12/2022 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 17:25

    Conclusos ao Juiz

  • 27/10/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 00:27

    Decorrido prazo de KELVIN DA SILVA CARVEL em 27/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de JESSICA MARINS DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 16:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2022 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 16:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2022 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2022 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 16:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/08/2022 14:50

    Conclusos ao Juiz

  • 09/08/2022 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:55

    Conclusos ao Juiz

  • 14/07/2022 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 15:04

    Conclusos ao Juiz

  • 19/05/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:58

    Declarada incompetência

  • 03/05/2022 17:35

    Conclusos ao Juiz

  • 03/05/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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