25/08/2025 11:26

Definitivo
25/08/2025 11:24

Expedição de documento
20/08/2025 17:17

Documento
24/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 18:08

Documento
22/07/2025 17:56

Conclusão
22/07/2025 13:01

Não-Provimento
16/07/2025 17:09

Inclusão em pauta
16/07/2025 17:07

Pauta
16/07/2025 14:03

Conclusão
08/07/2025 19:38

Documento
08/07/2025 16:36

Documento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028564-13.2025.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0929752-81.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00298047 AGTE: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR COUTINHO FERNANDES OAB/RJ-157161 ADVOGADO: MARCELLO DANTAS OAB/RJ-166571 AGDO: WPARK CONSULTORIA E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS OAB/RJ-070907 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Agravo de instrumento.

Ação de despejo por falta de pagamento.

Homologado por sentença acordo celebrado entre as partes.Descumprido o ajuste, foi iniciada, nos próprios autos, fase de cumprimento de sentença homologatória de acordo.Inconformismo com a decisão que rejeitou o cumprimento de sentença, por entender que o débito, posterior à sentença de homologação do acordo, deve ser objeto de cobrança em ação própria.Acordo que prevê textualmente que o atraso no pagamento dos aluguéis vincendos dará ensejo ao imediato despejo judicial.

Sentença homologatória que constitui título executivo judicial.

Descumprimento que permite a execução do acordo nos exatos limites dispostos no título judicial, sendo perfeitamente possível, portanto, a imediata ordem de despejo.

Jurisprudência deste Tribunal de Justiça.

Recurso a que se dá provimento.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES.

DENISE NICOLL SIMÕES e DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA.
01/07/2025 17:55

Documento
01/07/2025 15:19

Conclusão
01/07/2025 13:01

Provimento
18/06/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 15:28

Inclusão em pauta
22/05/2025 13:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2025 10:48

Conclusão
16/05/2025 17:45

Documento
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 59ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028564-13.2025.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0929752-81.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00298047 AGTE: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR COUTINHO FERNANDES OAB/RJ-157161 ADVOGADO: MARCELLO DANTAS OAB/RJ-166571 AGDO: WPARK CONSULTORIA E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS OAB/RJ-070907 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES
10/04/2025 17:52

Mero expediente
10/04/2025 16:33

Conclusão
10/04/2025 16:30

Distribuição
10/04/2025 15:36

Remessa
10/04/2025 15:35

Documento
10/04/2025 15:34

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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