27/06/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:48

Baixa Definitiva
26/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:25

Transitado em Julgado em 14/05/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MERIELLY DO NASCIMENTO PEREIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA LACERDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 07/05/2025 23:59.
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0800305-97.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MERIELLY DO NASCIMENTO PEREIRA, DIOGO FERREIRA LACERDA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Recebo os Embargos de Declaração opostos pela parte autora, porque tempestivos.

No mérito, os rejeitos por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade.

O embargante, longe de pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, pretende a modificação do julgado, revelando apenas sua discordância com o entendimento manifestado pelo Juízo, o que não é suscetível de ataque por embargos de declaração.

Ademais, "é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio." O inconformismo da embargante deve vir veiculado pela via própria do recurso inominado.

Mantida a sentença tal como lançada.

Intimem-se.

ITAGUAÍ, 10 de abril de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
10/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 11:01

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 11:54

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 11:54

Recebidos os autos
18/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
11/03/2025 12:15

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
11/03/2025 12:15

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:09

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:19

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:41

Outras Decisões
22/01/2025 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:27

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
22/01/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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