26/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0805184-80.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA LOPES VIEIRA RÉU: BANCO AGIBANK S.A, BANCO BMG S/A 1.Defiro a emenda de id. 177790488; 2.Deixo de designar audiência de conciliação.

Caso a parte ré entenda que é possível a conciliação, basta informar ao juízo que a audiência será marcada. 3.Cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4.Diante da alegação de inexistência de relação jurídica, sendo impossível a produção de prova negativa, defiro o pedido de antecipação de tutela determino que o BANCO AGIBANK providencie A reversão da portabilidade, devendo o benefício de aposentadoria a (número do benefício 177.036.839-3) voltar a ser recebido junto ao BANCO DO BRASIL; 5.Diante da alegação de inexistência de relação jurídica, sendo impossível a produção de prova negativa, defiro o pedido de antecipação de tutela determino que o BANCO AGIBANK providencie A reversão da portabilidade, devendo o benefício de pensão por morte do falecido marido da Autora (número do benefício 043.201.568-0) voltar a ser recebido junto ao BANCO BRADESCO S/A; 6.Oficie-se ao órgão pagador da autora para determinar que o benefício de aposentadoria (número do benefício 177.036.839-3) voltar a ser depositado junto ao BANCO DO BRASIL na conta da parte autora; 7.Oficie-se ao órgão pagador da autora para determinar que o benefício de pensão por morte do falecido marido da Autora (número do benefício 043.201.568-0) voltar a ser recebido junto ao BANCO BRADESCO S/A na conta da parte autora; 8.Determino, ainda, que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer desconto junto ao benefício da autora ou de sua conta corrente para pagamento de empréstimos realizados a partir de 23/10/2024, inclusive; 9.Oficie-se ao INSS para suspensão de qualquer desconto do GIBANK referente a contratos celebrados a partir de 23/10/2024, inclusive.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
10/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 14:23

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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