17/09/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:49

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:26

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS MARTINS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de JOSE RICARDO MOURA DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0817158-93.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RICARDO MOURA DOS SANTOS RÉU: ENEL BRASIL S.A Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos.

No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95.

Publique-se e intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 13 de agosto de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
14/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0817158-93.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RICARDO MOURA DOS SANTOS RÉU: ENEL BRASIL S.A Certifiquem os embargos.

DUQUE DE CAXIAS, 3 de agosto de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
04/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2025 00:44

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 00:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 00:44

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 00:44

Recebidos os autos
11/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
11/06/2025 13:40

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2025 13:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
11/06/2025 13:40

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 17:41

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0817158-93.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RICARDO MOURA DOS SANTOS RÉU: ENEL BRASIL S.A Tendo em vista a essencialidade da natureza do serviço de energia elétrica, bem como a comprovação do endereço de residência do postulante, considero preenchidos, em análise liminar, os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Ante ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel de residência do autor, possibilitando o seu funcionamento (devendo ser tirado fotografia do local, bem como da corrente de tensão da unidade consumidora) , no prazo máximo de 1(um) dia, sob pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 20 dias, quando deverá ser informado ao juízo o seu descumprimento.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.

Intime-se pelo OJA de plantão, valendo a presente decisão como mandado.

DUQUE DE CAXIAS, 10 de abril de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
10/04/2025 17:14

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:54

Audiência Conciliação designada para 11/06/2025 13:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
10/04/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820697-08.2022.8.19.0204

Maria das Gracas Tomaz Freire

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Michele da Rocha Mauricio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2022 01:52

Exibir Processo

Processo nº 0802919-78.2024.8.19.0002

Debora Evelyn Coelho Moraes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Charles de Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0806786-24.2025.8.19.0203

Thalita da Silva Bastos 09356751757

Leve Saude Operadora de Planos de Saude ...

Advogado: Ana Carolina Abrahao de Amorim Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0817128-58.2025.8.19.0021

Nathalia Lopes de Araujo

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Andressa Cristine Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0824154-59.2024.8.19.0210

Fabiana Lima Soares

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Victoria Silva Madeira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 12:42

Exibir Processo