21/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cambuci e São José de Ubá Vara Única da Comarca de Cambuci e São José de Ubá Rua Maria Jacob, 134, Centro, CAMBUCI - RJ - CEP: 28430-000 DESPACHO Processo: 0800269-88.2025.8.19.0013 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DOUGLAS SILVA BARCELOS RÉU: JOAO PEDRO MEIRELLES VENTANIA À parte para cumprir integralmente a decisão retro, juntandosuas três últimas declarações de impostos de renda ou comprovante de regularidade caso isenta, para fins de reapreciação do indeferimento da gratuidade de justiça.

CAMBUCI, 7 de maio de 2025.

PAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO Juiz Titular
09/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cambuci e São José de Ubá Vara Única da Comarca de Cambuci e São José de Ubá Rua Maria Jacob, 134, Centro, CAMBUCI - RJ - CEP: 28430-000 DECISÃO Processo: 0800269-88.2025.8.19.0013 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DOUGLAS SILVA BARCELOS RÉU: JOAO PEDRO MEIRELLES VENTANIA Consoante o disposto na Constituição da RFB, Art. 5º,LXXIV –“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita AOS QUE COMPROVAREM insuficiência de recursos”.

Compulsando os autos, verifica-se a ausência de documentos aptos a demostrar a hipossuficiência alegada, não bastando mera declaração de hipossuficiência desacompanhada dos devidos esclarecimentos quanto aos rendimentos.

Portanto, com os documentos constante dos autos, FICA, desde logo, INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, na forma e sob as penas do art. 290 do CPC.

Caso a parte INTERESSADA junte cópia dos seus e, se for o caso, também de seu cônjuge/companheiro, três últimos contracheques, assim como de suas três últimas declarações de impostos de renda ou comprovante de regularidade caso isenta, dos três últimos extratos mensais consolidados de sua conta corrente e o que mais julgar necessário para a comprovação de sua necessidade e impossibilidade de pagamento, poderá ser reapreciado o indeferimento.

CAMBUCI, 11 de abril de 2025.

PAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO Juiz Titular
14/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DOUGLAS SILVA BARCELOS - CPF: *24.***.*03-00 (AUTOR).
09/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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