TJRJ - 0800235-21.2022.8.19.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELISANGELA AZEVEDO GOMES

CPF *41.***.*64-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RICARDO FILHO DE ARRUDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 16:26

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2025 16:25

    Documento

  • 07/03/2025 14:12

    Documento

  • 14/02/2025 00:05

    Publicação

  • 13/02/2025 12:34

    Confirmada

  • 10/02/2025 18:05

    Documento

  • 10/02/2025 17:02

    Conclusão

  • 06/02/2025 23:59

    Não-Provimento

  • 31/01/2025 18:56

    Documento

  • 23/01/2025 18:40

    Confirmada

  • 23/01/2025 00:05

    Publicação

  • 21/01/2025 18:47

    Inclusão em pauta

  • 16/01/2025 14:30

    Pedido de inclusão

  • 10/01/2025 12:26

    Documento

  • 09/01/2025 09:30

    Conclusão

  • 07/01/2025 13:43

    Confirmada

  • 24/12/2024 14:22

    Mero expediente

  • 12/12/2024 00:05

    Publicação

  • 09/12/2024 13:04

    Conclusão

  • 09/12/2024 13:00

    Distribuição

  • 09/12/2024 11:34

    Remessa

  • 09/12/2024 11:15

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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