STJ - 0023757-47.2025.8.19.0000

19/05/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 19/05/2025

12/05/2025 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412788/2025

12/05/2025 10:12

Protocolizada Petição 412788/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2025

09/05/2025 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

08/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

06/05/2025 19:50

Conhecido o recurso de JUAN VITOR DE SIQUEIRA FLORENCIO e não-provido

06/05/2025 09:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

06/05/2025 08:48

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

05/05/2025 16:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO