02/09/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:36

Juntada de Petição de diligência
30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de ACACIO SILVA FREIRE em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:15

Expedição de Mandado.
10/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CLEMENTINO IZABEL em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:58

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:18

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema Av.

Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, Pavimento Boa Vista, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DESPACHO Processo: 0801185-93.2024.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: ACACIO SILVA FREIRE EXECUTADO: MARIA DA GLORIA CLEMENTINO IZABEL 1) Revisei nesta data o resultado da ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme comprovante anexo. 2) Antes da análise dos demais pedidos, considerando que a penhora determinada resultou parcialmente frutífera, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste a forma como deseja dar continuidade à execução.

MIRACEMA, 4 de maio de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
05/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema Av.

Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, Pavimento Boa Vista, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DECISÃO Processo: 0801185-93.2024.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: ACACIO SILVA FREIRE EXECUTADO: MARIA DA GLORIA CLEMENTINO IZABEL 1 - Id. 181094814: Em atenção ao princípio da menor onerosidade e considerando que não houve nenhuma tentativa de constrição anterior, indefiro o requerimento de penhora online na modalidade repetição programada, mas, em menor extensão, defiro o requerimento de penhora online dos ativos financeiros do devedor (Enunciado nº 13.1.8. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 17/2023), bem como a pesquisa de bens em nome da parte executada, via RENAJUD e INFOJUD. 2 - Realizei nesta data as consultas de bens da parte devedora MARIA DA GLORIA CLEMENTINO IZABEL (CPF: *75.***.*71-40), via RENAJUD e INFOJUD, conforme documentos anexos. 2.1 - Dê-se vista ao exequente para que, em 5 (cinco) dias, requeira o que entender cabível. 3 - Realizei, ainda, nesta data a solicitação de bloqueio nas contas da parte executada MARIA DA GLORIA CLEMENTINO IZABEL (CPF: *75.***.*71-40) no valor de R$6.971,86 (seis mil e novecentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), via SISBAJUD, conforme protocolo anexo.

Já decotada a quantia indevidamente acrescida pelo exequente a título de honorários de advogado, o que é incabível no âmbito do Juizado, conforme previsão contida no Enunciado nº 97 do FONAJE. 4 - Aguarde-se 5 (cinco) dias para verificação da efetividade da medida e determinação de intimação do executado para os fins de que trata o art. 854, §3°, do CPC, se for o caso. 5 - Caso resulte parcial ou integralmente frutífera a penhora determinada, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, alegue alguma das questões previstas no art. 854, § 3º, do CPC. 6 - Decorrido o prazo acima referido, não havendo manifestação do executado, mas encontrado patrimônio expropriável, intime-se o exequente para que informe, também em 5 (cinco) dias, seus dados bancários para viabilização da expedição do mandado de pagamento, bem como para que indique como deseja prosseguir com a execução. 7 - Na hipótese de ausência de patrimônio expropriável encontrado, certifique-se e retornem conclusos para nova tentativa de constrição eletrônica, na modalidade repetição programada por 30 (trinta) dias (“teimosinha”), como último ato executivo admitido no procedimento do Juizado. 8 - Fica desde logo ciente a parte exequente que, caso resulte infrutífera a tentativa de constrição eletrônica na modalidade de repetição programada, o presente cumprimento de sentença será extinto, ocasião em que se extrairá certidão de dívida em seu favor (Enunciado nº 13.1.6. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023). 9 - Indefiro os pedidos de suspensão da CNH, do passaporte e de bloqueio dos cartões de crédito do devedor, tendo em vista que se trata de medida extremada.

Além disso, não há demonstração mínima de que o executado possua patrimônio expropriável e o esteja ocultando para frustrar a execução.

Nesse sentido, cumpre anotar que a jurisprudência do E.

STJ é assente no sentido de que "a adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (REsp 1.782.418/RJ, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, j. em 23/04/2019, DJe de 26/04/2019).

MIRACEMA, 10 de abril de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
10/04/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 21:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CLEMENTINO IZABEL em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:11

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 13:34

Expedição de Mandado.
11/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:03

Outras Decisões
22/01/2025 16:59

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/01/2025 12:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:41

Transitado em Julgado em 11/12/2024
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CLEMENTINO IZABEL em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ACACIO SILVA FREIRE em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 16:35

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:35

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CLEMENTINO IZABEL em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ACACIO SILVA FREIRE em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
20/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 16:21

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CLEMENTINO IZABEL em 05/07/2024 23:59.
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ACACIO SILVA FREIRE em 28/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/06/2024 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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