30/08/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2025 23:59.
28/07/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:28

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0805681-15.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA MARIA TAVARES DE JESUS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do art. 99, §3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

E no caso em tela referida presunção relativa não foi infirmada pelos elementos presentes aos autos.

Por isso, DEFIRO a gratuidade postulada pela parte autora.

Tratando-se de pedido de conversão de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente acidentária, necessária a prova pericial antes da realização da audiência.

Assim, designo perito médico, DRA.

GABRIELA GRAÇA SUARES PINTO, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Cite-se e intime-se o I.N.S.S. para apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico, bem como para depósito dos honorários periciais, no valor de 1 (um) salário mínimo nacional, conforme previsto na Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura.

Com o depósito e encargo aceito pelo perito ora nomeado, proceda-se a perícia, vindo o laudo em 20 dias.

BELFORD ROXO, 30 de junho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
30/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0805681-15.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA MARIA TAVARES DE JESUS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1) Venha, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: a - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/) b - Contracheque atualizado, se for o caso; c - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; (OBS: Extrato integral referente ao mês pesquisado) d - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento.

Em caso de se tratar de autor dependente de pais ou cônjuge, venham os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes.

Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

P.I.

BELFORD ROXO, 15 de abril de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
15/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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