26/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ARMANDO GONCALVES FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0814749-41.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA, DAISY LUCIDI DE ALMEIDA SANTOS, SILVANA ANDRADE CARREGOSA RÉU: BANCO BRADESCO SA 1- Partes legítimas e devidamente representadas. 2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3-Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, porque a parte ré não apresentara qualquer documentação que levasse este juízo a entender que a autora não seria pessoa hipossuficiente. 4-Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela pois o ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela ré, enquandrando-se nas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova. 5-Declaro SANEADO o feito. 6-O ponto controvertido é a possível má prestação dos serviços pela ré ao permitir levantamento de valores para pessoas não autorizadas. 7-Ao caso, defiro a produção de prova documental e indefiro qualquer outro meio probatório.

Concedo às partes o prazo de 05 dias úteis para apresentarem documentação complementar, se desejarem.

Após, voltem conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de março de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
14/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:50

Outras Decisões
01/11/2024 16:48

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ARMANDO GONCALVES FERREIRA em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 03/09/2024 23:59.
16/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ARMANDO GONCALVES FERREIRA em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA - CPF: *37.***.*11-06 (AUTOR), DAISY LUCIDI DE ALMEIDA SANTOS - CPF: *77.***.*62-34 (AUTOR) e SILVANA ANDRADE CARREGOSA - CPF: *71.***.*52-04 (AUTOR).
20/05/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:41

Declarada incompetência
07/05/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão
03/05/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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