13/07/2025 17:40

Baixa Definitiva
11/07/2025 21:10

Documento
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 11:00

Não-Provimento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 277.

RECURSO INOMINADO 0802159-65.2025.8.19.0206 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0802159-65.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00066901 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: MANAIRA STHEPHAINE DE OLIVEIRA PAULO RECORRIDO: RAINER DE SOUZA SIMAS ADVOGADO: KAROLINE GONÇALVES MELLO LACERDA OAB/RJ-211061 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA
29/05/2025 13:29

Inclusão em pauta
29/05/2025 12:42

Conclusão
29/05/2025 12:39

Distribuição
29/05/2025 12:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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