02/07/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:58

Baixa Definitiva
02/07/2025 15:07

Juntada de mandado
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 04:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0865079-82.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO BRETAS MORAIS PALMEIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intime-se o executado, na forma do art. 523, §2º do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10%, bem como caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do NCPC).

Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC, na forma do art.525 caput.

DUQUE DE CAXIAS, 29 de maio de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
29/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:22

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de PEDRO BRETAS MORAIS PALMEIRA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de PEDRO BRETAS MORAIS PALMEIRA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de PEDRO BRETAS MORAIS PALMEIRA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0865079-82.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO BRETAS MORAIS PALMEIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos.

No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95.

Publique-se e intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 5 de maio de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
05/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 10:23

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 10:23

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 10:23

Recebidos os autos
20/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VANESSA VIEIRA DA SILVA CARDOSO DE LIMA SALLES
20/02/2025 10:35

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2025 10:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
20/02/2025 10:35

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 02:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 20:14

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 10:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
16/12/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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