15/09/2025 23:25

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 23:25

Baixa Definitiva
11/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:00

Intimação

Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada a ausência de saldo suficiente, devendo o exequente informar como deseja prosseguir, no prazo de 05 dias.
21/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 00:00

Intimação

Solicito o bloqueio de valores através do SISBAJUD, sendo certo que, na forma do Comunicado n° 31.506 do BACEN, a partir de 2018, restaram incluídas, no sistema de penhora on-line, as corretoras, distribuidoras de títulos mobiliários e financeiras.

Número do Protocolo: 20.***.***/9965-93 AGUARDE-SE A INTIMAÇÃO, com relação ao resultado da solicitação.
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de MPW ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Em execução, no valor de R$ 3.855,70.
05/08/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de MPW ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 02:10

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2025 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de NOVA ORIGINAL COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de MPW ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:52

Transitado em Julgado em 26/06/2025
06/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 21:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 11:26

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 11:26

Recebidos os autos
22/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
22/05/2025 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/05/2025 11:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/05/2025 11:12

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 17:08

Juntada de aviso de recebimento
05/05/2025 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023.

Intimem-se.
29/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Na forma do art. 8°, § 1°, II da Lei n° 9.099/95, as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial Cível.

A comprovação da inscrição da parte autora no Simples Nacional permite apenas a sua equiparação ao contribuinte do sistema de tributação diferenciado, visando a redução de sua carga tributária.

A comunicação da qualidade de microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte à Receita Federal ou mesmo a indicação no cartão do CNPJ é fato meramente declaratório e não constitutivo destas qualidades.

Em sede de Juizado Especial Cível, deverá a empresa autora comprovar a limitação da sua receita bruta aos valores fixados na Lei Complementar n° 123/2006, bem como o seu registro no órgão competente, contendo o seu enquadramento como microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.

ASSIM, além do Contrato Social já apresentado, deverá a empresa autora apresentar, no prazo de 05 dias, cópia da sua declaração de rendimentos entregue à Receita Federal, com a informação da sua receita bruta auferida no último ano-calendário, ou cópia atual do EXTRATO DO SIMPLES NACIONAL, onde no item denominado "DISCRIMINATIVO DE RECEITAS", é possível a verificação da "RECEITA BRUTA ACUMULADA NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR".

Intime-se.
24/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 10:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2025 11:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
07/04/2025 10:06

Distribuído por sorteio
07/04/2025 10:06

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 10:06

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 10:06

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 10:05

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 10:05

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 10:05

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 10:05

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 10:04

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 10:04

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 10:04

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 10:03

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 10:03

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 10:03

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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