19/09/2025 14:18

Remessa
03/09/2025 09:52

Documento
03/09/2025 00:05

Publicação
02/09/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808086-26.2022.8.19.0203 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0808086-26.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00072323 APELANTE: MARIO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA OAB/RS-014877 APELADO: CHRISTIAN ANTOINE WURLOD ADVOGADO: AILSON BEZERRA GUEDES OAB/RJ-239784 APELADO: SELMA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE LIMA BRAZ DOS SANTOS OAB/RJ-233412 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO.

DOAÇÃO DE IMÓVEL A TERCEIRO REALIZADA APÓS CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO RÉU.

ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU PARA REFORMAR A SENTENÇA E CONSIDERAR VÁLIDA A DOAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR ALEGANDO OMISSÃO NO V.

ACÓRDÃO, REQUERENDO A CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONANDO A MATÉRIA.1.Alegação de omissão quanto ao argumento do autor no sentido de que o negócio jurídico seria simulado.2.Acórdão que de forma fundamentada analisou o pedido dos apelantes e a prova dos autos, concluindo pela regularidade da doação.3.Irresignação que não se presta a ser veiculada por meio de embargos de declaração.4.Os embargos devem observar os requisitos traçados no art. 1022 do CPC/15.

RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
01/09/2025 12:07

Documento
01/09/2025 10:48

Documento
01/09/2025 10:11

Conclusão
27/08/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 27/08/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 157.

APELAÇÃO 0808086-26.2022.8.19.0203 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0808086-26.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00072323 APELANTE: MARIO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA OAB/RS-014877 APELADO: CHRISTIAN ANTOINE WURLOD ADVOGADO: AILSON BEZERRA GUEDES OAB/RJ-239784 APELADO: SELMA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE LIMA BRAZ DOS SANTOS OAB/RJ-233412 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
15/08/2025 12:32

Inclusão em pauta
04/08/2025 15:45

Pedido de inclusão
04/08/2025 12:56

Conclusão
03/07/2025 16:36

Documento
25/06/2025 14:37

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0808086-26.2022.8.19.0203 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0808086-26.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00072323 APELANTE: MARIO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA OAB/RS-014877 APELADO: CHRISTIAN ANTOINE WURLOD ADVOGADO: AILSON BEZERRA GUEDES OAB/RJ-239784 APELADO: SELMA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE LIMA BRAZ DOS SANTOS OAB/RJ-233412 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO DESPACHO: EMBARGANTE: CRISTIAN ANTOINE WURLOD EMBARGADO: MARIO ANTONIO VIEIRA À parte embargada (M).
18/06/2025 15:59

Mero expediente
18/06/2025 12:12

Conclusão
18/06/2025 12:11

Documento
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808086-26.2022.8.19.0203 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0808086-26.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00072323 APELANTE: MARIO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA OAB/RS-014877 APELADO: CHRISTIAN ANTOINE WURLOD ADVOGADO: AILSON BEZERRA GUEDES OAB/RJ-239784 APELADO: SELMA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE LIMA BRAZ DOS SANTOS OAB/RJ-233412 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO.AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO.

DOAÇÃO DE IMÓVEL A TERCEIRO REALIZADA APÓS CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO RÉU.ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. 1.Alegação de contradição no acórdão, na parte dispositiva onde consta ¿ACORDAM, por unanimidade de votos, os Desembargadores que compõem a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.¿, sendo que o conteúdo do voto e seu dispositivo são pelo provimento do recurso do réu.2.Erro material constante no acórdão.3.Deve ser dado provimento ao recurso, com a correção do acórdão para suprimir a informação ¿ACORDAM, por unanimidade de votos, os Desembargadores que compõem a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator¿ erroneamente aposta fazendo constar, no lugar ¿ACORDAM, por unanimidade de votos, os Desembargadores que compõem a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator¿.

RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
09/06/2025 12:35

Documento
09/06/2025 08:50

Conclusão
04/06/2025 00:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 04/06/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 109.

APELAÇÃO 0808086-26.2022.8.19.0203 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0808086-26.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00072323 APELANTE: MARIO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA OAB/RS-014877 APELADO: CHRISTIAN ANTOINE WURLOD ADVOGADO: AILSON BEZERRA GUEDES OAB/RJ-239784 APELADO: SELMA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE LIMA BRAZ DOS SANTOS OAB/RJ-233412 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
26/05/2025 10:48

Inclusão em pauta
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0808086-26.2022.8.19.0203 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0808086-26.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00072323 APELANTE: MARIO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA OAB/RS-014877 APELADO: CHRISTIAN ANTOINE WURLOD ADVOGADO: AILSON BEZERRA GUEDES OAB/RJ-239784 APELADO: SELMA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE LIMA BRAZ DOS SANTOS OAB/RJ-233412 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO DESPACHO: Peço dia para julgamento. (M)
30/04/2025 14:29

Pedido de inclusão
30/04/2025 12:53

Conclusão
29/04/2025 16:02

Documento
23/04/2025 19:55

Documento
10/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 16:04

Mero expediente
07/04/2025 14:27

Conclusão
03/04/2025 17:59

Documento
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 14:34

Documento
28/03/2025 08:25

Conclusão
26/03/2025 00:01

Não-Provimento
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 09:24

Inclusão em pauta
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 13:28

Pedido de inclusão
05/02/2025 11:04

Conclusão
05/02/2025 11:00

Distribuição
04/02/2025 16:38

Remessa
04/02/2025 16:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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