02/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0800057-73.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAIR JOSE DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Passo a sanear o processo, nos termos do artigo 357 do CPC.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Inicialmente, retifique-se o polo passivo para que passe a constar ITAÚ UNIBANCO S/A CNPJ 60.***.***/0001-04.

Anote-se.

Afasto a questão preliminar de inépcia da inicial em razão da procuração assinada cinco meses antes da propositura da ação, vez que inexistindo nos autos informação sobre a revogação do mandado outorgado ou renúncia do advogado, ou qualquer outra forma de extinção do mandado, não tendo a procuração indicado o prazo de vigência, permanece plenamente válida.

Do mesmo modo, afasto a questão de inépcia da inicial em razão do comprovante de residência desatualizado, considerando que a indicação de domicílio ou residência é suficiente, nos termos do art. 319 do CPC.

No presente caso, a parte autora juntou aos autos comprovante de residência, em seu nome, emitido em 28/07/2023, ou seja, menos de seis meses antes da propositura da ação, no mesmo endereço indicado na inicial.

Afasto, ainda a questão preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida, uma vez que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a Teoria da Asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa.

Indefiro o pedido de denunciação a lide, visto que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 125 do CPC.

Intimadas em provas, a parte autora não requereu a produção de novas provas e a parte ré requereu a produção de prova oral (depoimento pessoal da parte autora).

Indefiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito, inexistindo pontos controvertidos hábeis a serem dirimidos com a oitiva em Juízo, velando-se, assim, pela rápida solução da lide, com o afastamento da produção de provas meramente protelatórias, nos termos dos artigos 139, III e 370, ambos do CPC.

Sendo assim, intimem-se e, após preclusa a decisão, retornem conclusos para a sentença SÃO GONÇALO, 18 de abril de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
24/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 20:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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