27/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:03

Documento
22/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 19:50

Juntada de petição
14/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:06

Conclusão
09/05/2025 15:19

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre manifestação da Fazenda Estadual à fl. 299 e para se manifestar acerca de 1º parágrafo de despacho à fl. 296.
16/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 09:41

Juntada de petição
18/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:36

Conclusão
18/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 08:58

Conclusão
10/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:18

Juntada de petição
08/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 20:02

Juntada de petição
26/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:09

Conclusão
20/06/2024 07:14

Juntada de petição
14/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:52

Conclusão
30/04/2024 13:45

Juntada de petição
30/04/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 07:21

Expedição de documento
27/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:37

Juntada de petição
05/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 08:00

Conclusão
02/08/2023 10:45

Juntada de petição
05/07/2023 16:35

Conclusão
05/07/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:28

Juntada de petição
05/06/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:34

Conclusão
18/05/2023 16:21

Juntada de petição
03/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:04

Juntada de petição
28/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 21:32

Juntada de petição
15/02/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 13:01

Juntada de petição
12/12/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:51

Juntada de petição
19/10/2022 10:35

Juntada de petição
04/10/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 12:57

Juntada de petição
06/07/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 16:30

Juntada de petição
13/05/2022 16:40

Juntada de petição
03/05/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 13:41

Documento
17/01/2022 16:11

Documento
10/12/2021 17:50

Expedição de documento
10/12/2021 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 17:39

Expedição de documento
10/12/2021 17:20

Expedição de documento
10/12/2021 17:19

Expedição de documento
10/12/2021 17:04

Expedição de documento
06/10/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:55

Conclusão
26/07/2021 15:40

Juntada de petição
14/07/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 11:13

Conclusão
11/03/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 05:58

Juntada de petição
10/02/2021 15:06

Conclusão
10/02/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 22:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 22:51

Conclusão
22/10/2020 22:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 22:49

Juntada de documento
20/10/2020 13:07

Juntada de petição
08/10/2020 15:56

Juntada de petição
02/10/2020 03:41

Documento
30/09/2020 20:44

Conclusão
30/09/2020 20:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 20:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 12:17

Juntada de petição
08/09/2020 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020 14:22

Expedição de documento
21/04/2020 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2020 23:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 23:33

Conclusão
07/04/2020 23:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 15:12

Conclusão
27/11/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 12:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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