06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORDEIRO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
20/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORDEIRO/MACUCO Avenida Raul Veiga, 157, Centro, Cordeiro, Edifício do Fórum - CEP: 28540-000 Telefone: (22) 2551-6281 / e-mail: [email protected] Processo eletrônico - Sistema PJe | Processo: 0801386-33.2024.8.19.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA CURTY DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE CORDEIRO E DE MACUCO ( 737 ) RÉU: MUNICIPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Houve o cumprimento da obrigação por terceiro, na via particular.

A presente fase é de pagamento das despesas médicas correspondentes.

O HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ apresentou comprovantes com a petição do ID 192558811, que demonstram que o montante da cirurgia não consumiu integralmente os valores sequestrados das contas do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constrições comprovadas pelos protocolos SISBAJUD dos IDs 154064826 (R$ 161.600,00) e 182033558 (R$ 15.000,00).

Segue em anexo o extrato atualizado da conta de depósito judicial.

O orçamento inicial era aquele de fls. 9 do ID 145985670, tendo havido requerimento de reforço no ID 167224371.

Considerando que o orçamento em excesso ensejou sequestro muito além do necessário para o custeio do tratamento, determino que os acréscimos de juros e correção monetária deverão ser devolvidos com o saldo remanescente ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para compensar, ao menos, o tempo que ficou privado da verba pública, que poderia ter sido melhor empregada em outras demandas de saúde.

Desta feita, determino: 1) Expedição de mandado de pagamento em favor da CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, para transferência da quantia de R$ 96.906,88, SEM acréscimos legais, para a conta corrente indicada às fls. 2 da petição do ID 92558811.

Correspondente à nota fiscal de serviços do ID 192558815; 2) Expedição de mandado de pagamento em favor de NUTRIVASC SERVIÇOS MÉDICOS E NUTRIÇÃO LTDA, para transferência da quantia de R$ 15.000,00, SEM acréscimos legais, para a conta corrente indicada naquela peça.

Valor relativo à nota fiscal de serviços juntada no ID 192558816; 3) Intimação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO para informar dados bancários para que lhe seja devolvido o saldo remanescente de R$ 64.693,22, COM seus acréscimos legais.

Em seguida, expeça-se mandado em seu favor. 4) Os mandados deverão ser expedidos pelo sistema SISCONDJ. 5) Intimem-se os Réus para ciência da prestação de contas. 6) Intime-se a Autora para manifestação em réplica. 7) Voltem conclusos para sentença.

Cordeiro, data da assinatura digital.

SAMARA FREITAS CESARIO Juíza Titular
11/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORDEIRO em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORDEIRO em 28/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORDEIRO/MACUCO Avenida Raul Veiga, 157, Centro, Cordeiro, Edifício do Fórum - CEP: 28540-000 Telefone: (22) 2551-6281 / e-mail: [email protected] Processo eletrônico - Sistema PJe | Processo: 0801386-33.2024.8.19.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA CURTY DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE CORDEIRO E DE MACUCO ( 737 ) RÉU: MUNICIPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO O alegado pelo MUNICÍPIO no ID 182765008 será apreciado por ocasião da sentença, eis que não interpôs agravo de instrumento em face da decisão do ID 180125061, em que este Juízo autorizou o cumprimento da obrigação por terceiros, na via privada.

Anote-se que até o momento NENHUMA conta municipal foi afetada pelas ordens de sequestro, conforme comprovam os relatórios SISBAJUD dos IDs 182033558 e 154064826.

O relatório em anexo comprova que o desbloqueio das contas do reclamante foi efetivado no dia 31/03/2025.

Quanto a afirmação da CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ no ID 182673778 de que havia agendado a cirurgia para o dia 08/04/2025, aguarde-se a comprovação da realização do ato, mediante juntada das notas fiscais de serviço e do relatório do centro cirúrgico, conforme já determinado.

Intimem-se para ciência.

Cordeiro, data da assinatura digital.

SAMARA FREITAS CESARIO Juíza Titular
30/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORDEIRO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORDEIRO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:09

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 16:41

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:18

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:14

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORDEIRO em 07/12/2024 09:12.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 00:46.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CURTY DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:18

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 19:21

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:57

Expedição de Mandado.
02/12/2024 15:54

Expedição de Mandado.
02/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 20:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORDEIRO em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:35

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 10:51

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 09:50

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:14

Expedição de Mandado.
07/10/2024 18:07

Expedição de Mandado.
07/10/2024 17:54

Expedição de Mandado.
07/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:57

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 21:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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