25/07/2025 06:23

Baixa Definitiva
25/07/2025 06:23

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 06:23

Baixa Definitiva
25/07/2025 06:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:08

Transitado em Julgado em 24/07/2025
18/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:31

Recebidos os autos
16/07/2025 09:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/05/2025 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/05/2025 22:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:57

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de CLARO S A em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0814473-46.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIGUEL LUIZ DE SENNA RÉU: CLARO S A DEFIROa gratuidade requerida pela parte autora e ante a tempestividade certificada nos autos, RECEBO O RECURSOpor ela interposto no seu regular efeito.

Intime-se a parte recorrida para que apresente suas contrarrazões e, decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.

SÃO GONÇALO, 20 de maio de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
20/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:56

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de CLARO S A em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 12:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0814473-46.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIGUEL LUIZ DE SENNA RÉU: CLARO S A HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
24/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 07:20

Conclusos para julgamento
20/04/2025 09:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/04/2025 09:25

Juntada de Projeto de sentença
20/04/2025 09:25

Recebidos os autos
16/04/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
16/04/2025 12:41

Revisão do Projeto de Sentença
15/04/2025 04:03

Conclusos para despacho
15/04/2025 04:03

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 04:03

Recebidos os autos
19/02/2025 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
18/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:01

Conclusos para despacho
09/02/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 00:17

Recebidos os autos
06/02/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
29/01/2025 10:33

Revisão do Projeto de Sentença
28/01/2025 23:33

Conclusos para despacho
28/01/2025 23:33

Juntada de Projeto de sentença
28/01/2025 23:33

Recebidos os autos
12/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MIGUEL LUIZ DE SENNA em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de CLARO S A em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
05/11/2024 12:25

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 12:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
05/11/2024 12:25

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 18:29

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:17

Outras Decisões
30/10/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de CLARO S A em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:33

Recebida a emenda à inicial
23/10/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CLARO S A em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:11

Decorrido prazo de CLARO S A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 19:32

Outras Decisões
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de CLARO S A em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:26

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de CLARO S A em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 16:32

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 16:33

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:31

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 12:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
23/09/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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