15/08/2025 19:41

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MARCIA MARIA VALIM TECA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0813342-63.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIA MARIA VALIM TECA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Renove-se a citação do ente público, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 13:43

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/06/2025 23:59.
19/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0813342-63.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIA MARIA VALIM TECA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Dê-se vistas ao Ministério Público.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para contestação.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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