15/05/2025 08:35

Baixa Definitiva
15/05/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 08:35

Baixa Definitiva
15/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:53

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EKOS MONJOLOS em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0803153-62.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RESIDENCIAL EKOS MONJOLOS RÉU: DAVID OLIVEIRA SANTOS PINEIRO PINON HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
24/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 07:17

Conclusos para julgamento
19/04/2025 12:41

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
19/04/2025 12:41

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2025 12:41

Recebidos os autos
15/04/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
15/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:06

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2025 12:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
15/04/2025 13:06

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 11:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 10:43

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 12:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
06/03/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846211-19.2024.8.19.0001

Mariana Vivas de Oliveira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Isabella Correa Dias da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0800658-94.2025.8.19.0006

Elven Lil Nascimento

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Eliandro Vilela Coutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0802192-50.2024.8.19.0025

Noe Gualberto Filho

Municipio de Itaocara

Advogado: Caroline Soares Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0802412-33.2024.8.19.0030

Leonardo dos Anjos Magalhaes

Exmo. Prefeito do Municipio de Mangarati...

Advogado: Luanda Naiara Cerqueira Santos Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0895818-98.2024.8.19.0001

Joao Barreira Feliz

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Rafael de Campos Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 18:16

Exibir Processo