10/06/2025 13:02

Baixa Definitiva
10/06/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO POUBEL VIEIRA DE REZENDE em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0847227-05.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RODRIGO POUBEL VIEIRA DE REZENDE RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Recebo os Embargos de Declaração, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que no decisum recorrido não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a sentença tal como lançada.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:39

Publicado Sentença em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0847227-05.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RODRIGO POUBEL VIEIRA DE REZENDE RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 12:58

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 12:58

Recebidos os autos
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO POUBEL VIEIRA DE REZENDE em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO POUBEL VIEIRA DE REZENDE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:45

Conclusos para despacho
09/03/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de RODRIGO POUBEL VIEIRA DE REZENDE em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:58

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 11:33

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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