13/03/2025 21:44

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 21:44

Baixa Definitiva
13/03/2025 21:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:43

Transitado em Julgado em 13/03/2025
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ELISABETH LEVACOV em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:52

Outras Decisões
14/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ELISABETH LEVACOV em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0816489-92.2024.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELISABETH LEVACOV EXECUTADO: FABIO CESAR BAPTISTA DOS SANTOS Conheço e rejeito os embargos a execução apresentados pela ré.

O acolhimento da tese do embargante, além de prejudicar o autor, torna inútil e sem valor a determinação judicial, servindo apenas para protelar e/ou abster-se da obrigação a ser cumprida.

O inquilino não pode exigir o desconto da caução para efetuar o pagamento do aluguel atrasado.

A caução tem a finalidade de garantia locatícia e ela só vai ser devolvida no final do contrato após verificação de débito e multas Assim, conheço e rejeito os embargos.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
13/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:34

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 12:25

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:48

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 19:18

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 19:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ELISABETH LEVACOV em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:11

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de FABIO CESAR BAPTISTA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ELISABETH LEVACOV em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:10

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 18:01

Expedição de Mandado.
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ELISABETH LEVACOV em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:51

Outras Decisões
14/05/2024 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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