24/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025 14:55

Juntada de Petição de ciência
22/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:26

Juntada de Petição de ciência
11/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FORTUNATO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

À Defesa para ciência do alvará de autorização expedido em Id 219720945.
28/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:12

Expedição de Alvará.
21/08/2025 14:50

Outras Decisões
12/08/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 14:39

Declarada incompetência
18/07/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 206, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0821734-78.2025.8.19.0038 Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) REQUERENTE: LEILA CARLA DE SOUZA OLIVEIRA LOURENÇO DEFENSORIA PÚBLICA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU ( 101317 ) Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL para cremação dos restos mortais de LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA, falecido em 13/05/2022, requerido por sua genitora LEILA CARLA DE SOUZA OLIVEIRA LOURENÇO (ID.186649456).

O Ministério Público opinou favoravelmente à concessão da medida requerida, conforme index 186658296. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos verifica-se que se trata de morte violenta, hipótese em que imprescindível a autorização judicial para a cremação, nos termos do artigo 77, §2º da Lei 6.015/73.

Todavia, o delito em apuração se trata de crime doloso contra a vida, devendo tal medida ser apreciada pelo juízo com competência do Tribunal do Júri, nos termos do artigo 74, § 1º do CPP.

Considerando que não consta dos autos informação sobre local onde o crime ocorreu, retornem os autos ao MP, com urgência, para que esclareça sobre tal fato, a fim de viabilizar o declínio do feito ao juízo competente.

Com a manifestação do parquet, voltem conclusos.

NOVA IGUAÇU, 29 de abril de 2025.

GUILHERME GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
30/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:07

Outras Decisões
28/04/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803754-46.2024.8.19.0041

Municipio de Parati

Raquel Malvao Nakazaki Miguel

Advogado: Felipe Ribeiro Solomon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0800521-91.2025.8.19.0207

Aline de Souza Silveira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Elisa Queiroz de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0847834-84.2025.8.19.0001

Daniel Ferreira Carlos

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Max Ferreira de Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0805515-71.2025.8.19.0011

Jussara Alves Oliveira Leite

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Alexandre Fernandes Felix

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0821256-28.2024.8.19.0031

Leandro Moreira de Mendonca Santiago

Administradora de Consorcio Rci Brasil L...

Advogado: Antonio Augusto de Mello Cancado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 14:59

Exibir Processo