12/08/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0822285-72.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINA TEREZA PIRES DE QUADROS RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Trata-se de ação cobrança em decorrência de alegado inadimplemento da ré em contrato de previdência privada.

Com efeito, as partes são legítimas e estão bem representadas, e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não existindo outras preliminares a serem examinadas, nem nulidades ou irregularidades a declarar ou sanar, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Fixo como pontos controvertidos saber se os valores exigidos são devidos pela parte ré.

Analisando os autos, entendo que a prova documental é suficiente para a prolação de uma decisão fulcrada em uma cognição plena.

Nos termos do §1º do artigo 357 do CPC, concedo as partes o prazo de cinco dias para que digam se tem outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
12/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 05:29

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0822285-72.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINA TEREZA PIRES DE QUADROS RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Observo que a parte autora se manifestou no sentido de que não deseja a designação da audiência do artigo 334 do Código de Processo Civil, sendo certo, ainda, que a experiência forense tem demonstrado ser estatisticamente irrelevante o êxito em composições nas ações cuja causa de pedir se assemelhe a da presente demanda.

Com isto, faz-se necessário interpretar o artigo 334 do Código de Processo Civil à luz do direito constitucional à duração razoável do processo, devendo preponderar, no caso presente, o comando eivado da Lei Fundamental, não sendo adequado designar-se audiência para uma possível composição que, desde já, se manifesta extremamente improvável.

Isto posto, deixo de designar a audiência em questão e determino, desde logo, a citação da parte ré, para os termos da presente ação, ciente ela de que o termo a quodo prazo de defesa se dará nos moldes do artigo 231 do Código de Processo Civil.

Ciência à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
24/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:06

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTINA TEREZA PIRES DE QUADROS - CPF: *21.***.*36-15 (AUTOR).
24/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:09

Distribuído por sorteio
24/02/2025 02:09

Juntada de Petição de outros anexos
24/02/2025 02:08

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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