03/09/2025 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ - CEP: 25720-448 DECISÃO Processo:0801661-05.2024.8.19.0076 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIVIANE MACHADO SALEMA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de feito na qual o autor alega que está sendo cobrado por dívida prescrita através de plataforma de acordo (SERASA LIMPA NOME).

A matéria é objeto de julgamento pelo rito dos recursos repetitivos pelo STJ (tema 1264) tendo sido proferida decisão em 24/06/24 no recurso paradigma da controvérsia determinando a suspensão de todos os feitos em trâmite tanto em primeira quanto em segunda instância.

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento do tema 1264 pelo STJ e fixação da tese sobre o tema.

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, 25 de agosto de 2025.

RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Titular
25/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de THIAGO NUNES SALLES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade da Réplica (ID. 193771133).

DE ORDEM: Às partes em provas, justificadamente, em 10 dias.
22/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:21

Expedição de Ofício.
27/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 14:17

Expedição de Ofício.
23/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:43

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ - CEP: 25720-448 DECISÃO Processo: 0801661-05.2024.8.19.0076 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIVIANE MACHADO SALEMA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Defiro a JG.

Trata-se de pedido de tutela para a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em razão de dívida já prescrita.

O limite temporal para a manutenção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito é de 5 anos, findo o qual deverá o seu nome ser retirado.

Conforme documentação constante dos autos a suposta dívida data de 2010, portanto superior ao prazo.

A medida, inclusive, não é passível de irreverssibilidade eis que constatada a existência de dívida atual a inclusão poderá ser efetivada novamente.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA para a exclusão do nome do autor.

Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome do autor dos seus cadastros referente à dívida do réu.

Cite-se o réu para oferecimento de resposta escrita.

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, 23 de outubro de 2024.

RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Titular
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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