16/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 09:09

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2025 08:17

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811709-87.2025.8.19.0205 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JOHNSON VON DOLLINGER FREITAS EMBARGADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Considerando que no polo passivo da presente relação processual figura pessoa jurídica de direito público (MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO), inegável a competência absoluta das Varas de Fazenda Pública para conhecimento do pedido, nos termos do artigo 65, I, da LODJ/RJ.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Substituto
24/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:57

Declarada incompetência
24/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
17/04/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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