19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de JONATHAS RIBEIRO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de JOSE CAMPELLO TORRES NETO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de RICARDO PONTES VIVACQUA em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de JONATHAS RIBEIRO DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de JOSE CAMPELLO TORRES NETO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de RICARDO PONTES VIVACQUA em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.
24/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:57

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:57

Decorrido prazo de 3B COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 16:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 16:13

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 14:41

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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