10/09/2025 16:31

Conclusão
10/09/2025 15:41

Juntada de petição
27/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 23:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 23:39

Conclusão
19/08/2025 23:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:00

Intimação

À defesa técnica para que, ante o teor da certidão de fl. 500, requeira o que entender cabível. (Ordem de Serviço nº. 01/2019, art. 2º.)
04/07/2025 09:18

Decurso de Prazo
02/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:01

Juntada de petição
30/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 02:22

Documento
12/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:00

Intimação

Índices 481 e 492:/r/r/n/nAnte os documentos juntados aos autos, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pagamento da prestação pecuniária conforme requerido pela defesa. /r/r/n/nIntime-se o réu para efetuar o pagamento da primeira parcela até o dia 10 de junho de 2025, devendo pagar as demais até o dia 10 dos meses subsequentes./r/r/n/nCiência ao Ministério Público e à defesa.
24/04/2025 11:04

Conclusão
24/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:28

Juntada de petição
10/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:35

Documento
10/04/2025 17:35

Juntada de petição
10/04/2025 17:34

Processo Desarquivado
19/03/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 17:08

Juntada de documento
26/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 00:23

Documento
16/02/2025 00:23

Documento
13/02/2025 10:26

Conclusão
13/02/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 20:41

Juntada de petição
10/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:32

Juntada de petição
20/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:58

Juntada de documento
07/11/2024 15:50

Conclusão
07/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:56

Conclusão
28/09/2024 20:06

Juntada de petição
24/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:51

Juntada de documento
19/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:17

Conclusão
13/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:55

Remessa
20/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:48

Trânsito em julgado
13/05/2024 18:52

Documento
21/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:41

Juntada de petição
13/03/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 02:55

Juntada de petição
07/02/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:34

Juntada de petição
01/02/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:25

Juntada de documento
01/02/2024 14:25

Juntada de petição
01/02/2024 14:06

Julgamento
31/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:41

Juntada de petição
30/01/2024 19:08

Juntada de petição
25/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 04:55

Documento
25/01/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 04:55

Documento
15/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:46

Juntada de documento
12/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:29

Juntada de petição
06/12/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:47

Juntada de documento
01/12/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:45

Expedição de documento
14/09/2023 19:32

Audiência
18/08/2023 19:20

Conclusão
18/08/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:55

Juntada de petição
17/08/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:10

Juntada de petição
26/07/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:12

Despacho
19/07/2023 15:21

Juntada de petição
19/07/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 01:41

Documento
15/07/2023 03:22

Documento
05/07/2023 10:59

Juntada de documento
29/06/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:43

Juntada de documento
23/06/2023 18:42

Juntada de petição
23/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:40

Audiência
21/06/2023 16:40

Conclusão
21/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:59

Juntada de documento
26/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:33

Conclusão
25/10/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:23

Juntada de documento
29/04/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:31

Outras Decisões
21/03/2022 13:31

Conclusão
09/03/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:24

Conclusão
13/12/2021 19:08

Expedição de documento
30/11/2021 16:59

Expedição de documento
18/11/2021 13:45

Conclusão
18/11/2021 13:45

Denúncia
18/11/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 04:56

Documento
03/10/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 14:27

Expedição de documento
01/09/2021 22:12

Juntada de petição
01/09/2021 21:11

Juntada de petição
30/08/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 12:23

Juntada de petição
18/08/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 07:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 07:13

Documento
29/05/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 03:52

Documento
04/05/2021 16:32

Juntada de documento
04/05/2021 15:53

Juntada de documento
04/05/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 17:17

Expedição de documento
20/04/2021 16:43

Expedição de documento
20/04/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 16:15

Retificação de Classe Processual
19/04/2021 02:18

Juntada de petição
19/04/2021 02:11

Documento
16/04/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 16:49

Expedição de documento
16/04/2021 16:36

Liberdade provisória
16/04/2021 16:36

Conclusão
15/04/2021 07:14

Juntada de petição
13/04/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 20:22

Redistribuição
12/04/2021 20:21

Remessa
08/04/2021 08:26

Juntada de petição
07/04/2021 18:18

Expedição de documento
07/04/2021 18:18

Juntada de documento
07/04/2021 15:23

Decisão ou Despacho
07/04/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 19:14

Audiência
06/04/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 10:03

Juntada de petição
06/04/2021 09:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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