29/08/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:14

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 17:17

Expedição de Ofício.
28/08/2025 17:16

Expedição de Ofício.
28/08/2025 17:16

Expedição de Ofício.
28/08/2025 17:16

Expedição de Ofício.
28/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
21/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de CARLOS GEAN CÂNDIDO RIBEIRO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

(...) Assim, tendo ocorrido a preclusão do prazo de interposição da apelação, mantenho a decisão de não conhecimento do recurso.

Certique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se CES à VEP.
26/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:19

Expedição de Informações.
22/06/2025 20:42

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 15:08

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Com razão o MP.

O processo é, por definição, um caminhar para a frente, havendo prazos para a prática de seus atos, sob pena de preclusão.

Ampla defesa existe e precisa ser respeitada, assim como o foi integralmente nestes autos.

Mas ampla defesa não se confunde com defesa irrestrita, a qualquer tempo.

Assim, tendo ocorrido a preclusão do prazo de interposição da apelação, mantenho a decisão de não conhecimento do recurso.

Certique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se CES à VEP.
13/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:34

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:03

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de CARLOS GEAN CÂNDIDO RIBEIRO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 22:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de CARLOS GEAN CÂNDIDO RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:04

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar CARLOS GEAN CÂNDIDO RIBEIRO como incurso nas penas do Artigo 33 da Lei 11.343/06
05/05/2025 15:29

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:06

Expedição de Informações.
30/04/2025 15:47

Expedição de Informações.
30/04/2025 01:20

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

No mérito, dou-lhes provimento para fixar o regime inicial de cumprimento no SEMIABERTO.

Cumpra-se o Aviso Conjunto TJ/CGJ 08/2013.

Intimem-se.
29/04/2025 17:08

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 14:14

Juntada de guia de recolhimento
29/04/2025 14:02

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:32

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de CARLOS GEAN CÂNDIDO RIBEIRO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:30

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de HAROLDO DE SOUZA RIBEIRO em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:42

Expedição de Informações.
17/03/2025 16:59

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:01

Juntada de Petição de ciência
10/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:43

Expedição de Informações.
10/03/2025 15:41

Expedição de Informações.
10/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 17:58

Expedição de Ofício.
07/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:19

Expedição de Informações.
07/03/2025 13:14

Expedição de Ofício.
07/03/2025 12:30

Expedição de Mandado.
07/03/2025 12:06

Expedição de Informações.
07/03/2025 12:05

Expedição de Informações.
07/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:40

Expedição de Informações.
06/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/03/2025 13:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 15:10 Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
27/02/2025 18:56

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:24

Decorrido prazo de CARLOS GEAN CÂNDIDO RIBEIRO em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de CARLOS GEAN CÂNDIDO RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de CARLOS GEAN CÂNDIDO RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:33

Expedição de Informações.
24/01/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:28

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:55

Expedição de Informações.
09/01/2025 12:22

Expedição de Informações.
09/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:09

Expedição de Informações.
09/01/2025 11:48

Expedição de Ofício.
08/01/2025 15:07

Expedição de Informações.
08/01/2025 14:32

Expedição de Ofício.
08/01/2025 12:07

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
06/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 15:57

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 05:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:40

Conclusos para decisão
16/12/2024 21:28

Juntada de Petição de denúncia (outras)
16/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 13:33

Recebidos os autos
14/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira
13/12/2024 13:45

Expedição de Mandado.
13/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:58

Juntada de mandado de prisão
13/12/2024 12:48

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
13/12/2024 12:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/12/2024 12:13

Audiência Custódia realizada para 13/12/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
13/12/2024 12:13

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2024 15:28

Expedição de Informações.
12/12/2024 15:18

Audiência Custódia designada para 13/12/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
12/12/2024 15:10

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/12/2024 15:00

Expedição de Informações.
12/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
12/12/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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