17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de EUNICE MARTINS DE LANA MARINHO em 16/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo:0838209-26.2025.8.19.0001 Classe:HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: WALTENIER BORGES DA SILVA REPRESENTANTE: ZENITA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA Ao Habilitante, ante parecer do AJ de (id. 221401308).

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

ARLESSON RANGEL DE OLIVEIRA
29/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0838209-26.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: WALTENIER BORGES DA SILVA REPRESENTANTE: ZENITA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA 1) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para informar: 1.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 1.2) se o credor foi relacionado no edital mencionado no art. 7º §2º da Lei nº 11.101/05, indicando o valor e a classificação do seu crédito, bem como a data da publicação na imprensa oficial; 1.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 1.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), considerando as seguintes hipóteses: a) em caso positivo, verificar o preenchimento dos requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º).

Em caso de intempestividade, caberá ao cartório intimar o credor para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância ao parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do CPC; b) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior; c) Eventual requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, será analisado pelo Juízo, nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC. 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias. 3) Caso a documentação inicial necessite de complementação, visando a dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino que o Administrador Judicial diligencie diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que lhe apresente diretamente tal documentação, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos. 4) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2, supra. 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias.

Apresentado o parecer final do Administrador Judicial, ao cartório para dar ciência aos interessados a fim de que se manifestem no prazo de 10 dias e proceder à retificação na distribuição, no registro e na autuação desta demanda para habilitação de crédito.

Após, ao MP para apresentação de parecer final.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE Juiz Substituto
07/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 00:12

Decorrido prazo de EUNICE MARTINS DE LANA MARINHO em 18/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0838209-26.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: WALTENIER BORGES DA SILVA REPRESENTANTE: ZENITA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA Regularize-se a representação processual do espólio ou promova-se a regular habilitação dos herdeiros da parte autora em 30 dias, pena de extinção do processo por falta de pressuposto para o seu desenvolvimento válido e regular (CPC, artigo 313, §2°, II).

Consta da certidão de óbito que o autor deixou herdeiros.

Pretendendo a habilitação dos herdeiros, venha documento de identificação dos sucessores, respectiva procuração e certidão de casamento da parte autora, se pertinente.

RIO DE JANEIRO, 5 de abril de 2025.

PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE Juiz Substituto
05/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/03/2025 15:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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