15/05/2025 09:02

Baixa Definitiva
15/05/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:02

Baixa Definitiva
15/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:11

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de LEONARDO XAVIER DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0800101-58.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
24/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 07:24

Conclusos para julgamento
21/04/2025 06:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/04/2025 06:55

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2025 06:55

Recebidos os autos
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
31/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:07

Recebidos os autos
20/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
20/02/2025 16:27

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2025 16:20 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
20/02/2025 16:27

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 09:28

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 11:32

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 14:37

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 16:20 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
07/01/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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