10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de CLAUDIA EWERTON FAJARDO em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de REYNALDO PEIXOTO SOARES em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0810246-38.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIS FERREIRA PASTANA RÉU: MAXIME RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO I - Conheço dos embargos de declaração opostos no id. 190126562, pois presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, sem razão ao embargante.

Como já frisado: em que pese o Banco Itaú tenha atuado na avença apenas como agente financiador, deve-se ter presente que a autora alega, dentre outras teses, abusividade dos juros remuneratórios do aludido financiamento bancário, o que firma a legitimidade do agente financiador para figurar no polo passivo da demanda.

REJEITO, pois, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

II - Pela derradeira vez, intime-se o Itaú Unibanco S/A para que indique, no prazo de 05 dias, se possui interesse na produção de outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las e justificar a necessidade.

Campos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
13/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:42

Embargos de declaração não acolhidos
13/08/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de LAIS FERREIRA PASTANA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MAXIME RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0810246-38.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIS FERREIRA PASTANA RÉU: MAXIME RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO I - O Itaú Unibanco S/A teve a revelia decretada na decisão saneadora.

Indefiro, contudo, o pedido formulado no id. 183051920, pois o desentranhamento da peça de defesa intempestiva não está previsto no Código de Processo Civil como consequência da revelia.

II - Não conheçoda preliminar de inépcia da petição inicialarguida pelo Itaú Unibanco S/A, pois eventual ausência de prova do fato constitutivo do direito invocado encerra matéria de mérito, e não requisito afeto à regularidade da exordial.

III - A autora alega, dentre outras teses, abusividade dos juros do financiamento bancário concedido pelo Itaú Unibanco S/A.

Forçoso reconhecer, portanto, a legitimidade da instituição financeira que concedeu o financiamento para figurar no polo passivo da ação.

Rejeito, pois, a preliminar de ilegitimidade passivainvocada pelo Itaú Unibanco S/A.

IV - Diante da inversão do ônus da prova deferida na decisão saneadora (id. 157921443), intime-se o Itaú Unibanco S/A para que indique, no prazo de 05 dias, se possui interesse na produção de outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las e justificar a necessidade.

Campos dos Goytacazes, 16 de abril de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
24/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2025 23:39

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIA EWERTON FAJARDO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de REYNALDO PEIXOTO SOARES em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:40

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 18:09

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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