04/09/2025 12:10

Juntada de petição
02/09/2025 12:35

Juntada de petição
29/08/2025 23:05

Juntada de petição
29/08/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:00

Intimação

1- Proceda-se à juntada aos autos dos extratos do Banco do Brasil que se encontram vinculados no sistema; 2- Há três contas judiciais vinculadas a este processo, cujos números são: 300121232557, 1800119290153 e 3100118003271, sendo certo que o saldo existente na conta judicial 1800119290153, de R$ 500,00, diz respeito ao depósito efetuado pela ré, Assim, em favor da Perita.

Ocorre que foi decretada a perda pericial no lv 776, razão pela qual este valor tem que ser devolvido à ré Assim.

Informe a ré, Assim, seus dados bancários para o levantamento da quantia depositada no lv 731; 3- Quanto as contas judiciais 300121232557 e 3100118003271, proceda-se à transferência dos valores existentes nas referidas contas em favor da parte autora conforme lvs 791 a 792, observadas as formalidades legais; 4- Diga a parte autora como pretende prosseguir em cinco dias.
21/08/2025 14:19

Juntada de documento
04/08/2025 11:36

Outras Decisões
04/08/2025 11:36

Conclusão
01/08/2025 23:27

Juntada de documento
01/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:41

Conclusão
15/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:56

Conclusão
23/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:00

Intimação

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ¿ ASSIM SAÚDE, nos autos da ação movida por MARIA CLARA MESQUITA DE MOURA GOMES, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. ...), sustentando inicialmente a tempestividade do pedido, tendo em vista a ausência de intimação eletrônica para pagamento do débito./n/nAduz que foi garantido o juízo com o depósito do valor incontroverso, requerendo, por isso, a concessão de efeito suspensivo à presente impugnação./n/nRelata, em síntese, que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida pela operadora de plano de saúde, tendo sido comprovado o envio da carteirinha para o endereço informado, sendo que eventual falha na entrega seria responsabilidade exclusiva dos Correios, não havendo resistência da operadora em cumprir com suas obrigações./n/nDefende, assim, a inexigibilidade da multa por descumprimento de obrigação de fazer, alegando que eventual aplicação da penalidade seria indevida, desproporcional e geradora de enriquecimento ilícito, haja vista que não houve prejuízo à parte autora, que sempre utilizou os serviços médicos normalmente./n/nAduz, ainda, excesso na execução da verba relativa aos danos morais.

Sustenta que a parte autora atualizou os valores da condenação, mas não fez o mesmo com os depósitos já efetuados pela administradora do plano de saúde, o que implicaria em enriquecimento ilícito./n/nPugna pela concessão de efeito suspensivo, afastamento da execução da multa e reconhecimento do excesso de execução com remessa dos autos à contadoria judicial, ou, subsidiariamente, pela redução do montante executado a patamar razoável./n/nMARIA CLARA MESQUITA DE MOURA GOMES, por sua representante legal Lucilene Mesquita Felipe, apresentou manifestação em resposta à impugnação, sustentando que a empresa ré está ciente da sentença e, ainda assim, não resolveu o problema, buscando apenas procrastinar o cumprimento da decisão judicial./n/nArgumenta que não houve entrega da carteirinha de plano de saúde no prazo e no endereço correto, tendo sido necessário informar um novo endereço de trabalho do esposo para que a entrega ocorresse.

Defende que a alegação da ré de que a obrigação de fazer foi cumprida não merece acolhida, pois não foi comprovado documentalmente onde e quando a entrega da carteirinha foi realizada.

Acrescenta que a empresa embargante não demonstrou qualquer boa-fé no cumprimento da ordem judicial, tentando induzir o juízo a erro com alegações vagas./n/nPugna pela improcedência da impugnação, manutenção do valor da execução com as devidas correções./n/nÉ o relatório.

Passo a decidir./n/nRejeito a alegação da impugnante quanto ao afastamento da multa por descumprimento da obrigação de fazer.

Caberia à parte impugnante comprovar a efetiva entrega da carteirinha ou a existência de impedimento idôneo para o cumprimento da obrigação, o que não foi feito. /n/nAs telas acostadas aos autos referem-se a registros internos do sistema da própria empresa e não constituem prova suficiente de cumprimento da obrigação determinada em juízo./n/nNo tocante à alegação de excesso de execução, entendo que resta prejudicada.

A parte impugnante foi regularmente intimada para o recolhimento dos honorários periciais, conforme determinado pelo juízo, tendo permanecido inerte, mesmo diante da expressa advertência judicial./n/n Assim, operou-se a preclusão da prova pericial em seu desfavor, devendo ser acolhido como correto o valor apontado pela parte exequente./n/nDiante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ¿ ASSIM SAÚDE.

Determino o prosseguimento da execução conforme os valores apresentados pela parte exequente./n/nP.

I..
25/04/2025 21:03

Juntada de petição
18/04/2025 14:32

Decisão ou Despacho Não-Concessão
18/04/2025 14:32

Conclusão
08/04/2025 15:37

Juntada de documento
26/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:42

Conclusão
29/01/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 00:21

Conclusão
06/10/2024 00:21

Concedida a Medida Liminar
06/10/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 00:26

Conclusão
26/02/2024 00:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:49

Juntada de petição
09/11/2023 19:29

Conclusão
09/11/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:39

Juntada de petição
07/11/2023 11:16

Juntada de petição
31/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:45

Juntada de petição
25/09/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:11

Conclusão
19/09/2023 16:11

Outras Decisões
14/07/2023 22:40

Juntada de petição
13/06/2023 17:01

Juntada de petição
05/06/2023 20:23

Juntada de petição
25/05/2023 15:53

Juntada de petição
16/05/2023 12:38

Juntada de petição
16/05/2023 12:10

Juntada de petição
18/04/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 23:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:34

Juntada de petição
08/03/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:54

Conclusão
09/01/2023 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 15:41

Juntada de petição
18/11/2022 17:11

Juntada de petição
17/11/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 23:02

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 23:02

Conclusão
18/08/2022 14:09

Juntada de petição
16/08/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:11

Conclusão
16/08/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 11:25

Petição
25/07/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:04

Conclusão
25/07/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 10:51

Juntada de petição
08/07/2022 09:22

Juntada de petição
10/06/2022 18:36

Juntada de petição
27/05/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 18:31

Conclusão
20/05/2022 12:54

Juntada de petição
10/05/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:34

Conclusão
10/05/2022 18:28

Juntada de petição
10/05/2022 18:28

Juntada de petição
14/10/2020 16:35

Remessa
14/10/2020 16:34

Desentranhada a petição
11/08/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 19:44

Conclusão
11/08/2020 19:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 09:52

Juntada de petição
28/07/2020 17:31

Juntada de petição
28/07/2020 17:22

Juntada de petição
17/07/2020 21:20

Juntada de petição
16/07/2020 02:34

Juntada de documento
15/07/2020 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 23:55

Juntada de petição
08/07/2020 14:34

Juntada de documento
29/06/2020 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 15:10

Conclusão
22/06/2020 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2020 12:05

Remessa
27/04/2020 14:01

Conclusão
27/04/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 15:10

Juntada de petição
09/01/2020 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 11:37

Juntada de petição
13/11/2019 17:14

Juntada de petição
31/10/2019 23:56

Juntada de petição
30/10/2019 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2019 16:52

Conclusão
26/09/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 05:02

Juntada de documento
18/06/2019 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2019 16:19

Conclusão
24/04/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 16:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 15:02

Juntada de petição
26/11/2018 13:34

Juntada de petição
26/11/2018 10:35

Juntada de petição
13/11/2018 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 23:44

Juntada de petição
22/05/2018 23:41

Juntada de petição
13/04/2018 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 16:53

Conclusão
29/01/2018 08:15

Juntada de petição
26/01/2018 18:05

Juntada de petição
25/01/2018 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2018 11:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 11:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 15:26

Juntada de petição
08/11/2017 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2017 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 18:28

Conclusão
03/11/2017 10:27

Juntada de petição
28/10/2017 01:25

Documento
28/10/2017 01:25

Documento
26/10/2017 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2017 15:26

Audiência
26/10/2017 15:24

Conclusão
26/10/2017 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2017 14:54

Juntada de documento
20/10/2017 17:39

Juntada de petição
30/08/2017 18:00

Remessa
30/08/2017 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2017 23:52

Juntada de petição
16/08/2017 14:14

Conclusão
16/08/2017 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 12:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 06:44

Juntada de petição
04/08/2017 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2017 11:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 17:32

Juntada de petição
17/07/2017 11:56

Conclusão
17/07/2017 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 13:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2017 23:08

Juntada de petição
30/06/2017 15:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 16:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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