06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA BEZERRA FERREIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de J.D. ZINETTI COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS EIRELI em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 20:13

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA BEZERRA FERREIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA BEZERRA FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:42

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0801602-95.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA CRISTINA BEZERRA FERREIRA RÉU: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, J.D.

ZINETTI COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS EIRELI Cuidam-se de Embargos de Declaraçãoque devem ser conhecidos, ante a tempestividade, mas não providos nos seus argumentos.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da L. 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador na decisão guerreada.

Pretende o Embargante, na verdade, rever o mérito da decisão.A sentença extinguiu a execução e determinou a extração de certidão crédito, portanto não há que se falar em inobservância ao Regime de Recuperação judicial.

Assim, rejeito os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.s argumentos RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 12:57

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:33

Transitado em Julgado em 13/03/2025
07/03/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de J.D. ZINETTI COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS EIRELI em 21/02/2025 23:59.
09/02/2025 06:05

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA BEZERRA FERREIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de J.D. ZINETTI COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS EIRELI em 07/11/2024 23:59.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:36

Recebidos os autos
23/09/2024 08:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/06/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de J.D. ZINETTI COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS EIRELI em 10/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 01:01

Juntada de Petição de contra-razões
22/04/2024 09:49

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA BEZERRA FERREIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de J.D. ZINETTI COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS EIRELI em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
17/03/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de J.D. ZINETTI COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS EIRELI em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
24/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos
30/11/2023 15:05

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 00:20

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 02:39

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:39

Decorrido prazo de J.D. ZINETTI COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS EIRELI em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 06:08

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 22:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 19:40

Juntada de Petição de contra-razões
16/02/2023 10:16

Juntada de Petição de contra-razões
14/02/2023 16:34

Juntada de Petição de contra-razões
09/02/2023 00:22

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 00:41

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA BEZERRA FERREIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:41

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:41

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 00:41

Decorrido prazo de J.D. ZINETTI COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS EIRELI em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 16:21

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 09:35

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2023 00:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 18:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/12/2022 09:51

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 09:51

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/12/2022 09:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2022 09:51

Juntada de Projeto de sentença
14/12/2022 09:51

Recebidos os autos
02/12/2022 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
02/12/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:38

Recebidos os autos
24/11/2022 00:07

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA BEZERRA FERREIRA em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:18

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:18

Decorrido prazo de J.D. ZINETTI COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS EIRELI em 16/11/2022 23:59.
26/10/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES
25/10/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 12:22

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 00:41

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA BEZERRA FERREIRA em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 14:36

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 00:27

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 06/10/2022 23:59.
29/09/2022 12:26

Conclusos ao Juiz
29/09/2022 12:24

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:09

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:08

Conclusos ao Juiz
25/08/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:11

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:34

Conclusos ao Juiz
09/08/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 11:11

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 10:50

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:34

Audiência Conciliação designada para 26/10/2022 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/05/2022 14:33

Audiência Conciliação cancelada para 06/07/2022 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/05/2022 12:28

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:31

Audiência Conciliação designada para 06/07/2022 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/03/2022 13:30

Audiência Conciliação cancelada para 22/08/2022 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/02/2022 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2022 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2022 15:52

Audiência Conciliação designada para 22/08/2022 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/02/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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