TJRJ - 0003688-72.2024.8.19.0050

1ª instância - Santo Antonio de Padua-Aperibe Justica Itinerante

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Polo Ativo

Partes

ELZA MARIA FIGUEIRA VIEIRA

CPF *07.***.*64-28

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

FRANCISMAR CAMARA GOULART

ALESSANDRA DAMASIO RESENDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    Em 28 de Abril de 2025, no ônibus da Justiça Itinerante, na presença do MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    RAFAEL SANTANA GARCIA, realizou-se audiência designada neste procedimento.

    Presentes a autora, acompanhada da ilustre Defensora Pública.

    Presente, ainda, o corréu FRANCISMAR CÂMARA GOULART e o advogado constituído pela corré-ALESSANDRA, Doutor LEONARDO DA COSTA BIFANO./r/r/n/r/n/nIniciada a audiência de instrução e julgamento, em continuação, compareceram as testemunhas arroladas pela parte autora: MARIA PARECIDA PEÇANHA e MARINETE GOMES CAMPOS./r/r/n/nA parte autora, ainda, apresentou orçamento dos serviços faltantes a cargo dos corréus e requereu a juntada de documentos suplementares que indicam a situação atual do imóvel./r/r/n/nPelo advogado da corré-ALESSANDRA foi impugnada a juntada de documentos e do rol de testemunhas./r/r/n/nSeguiu-se, então, com a oitiva das testemunhas arroladas, cujos depoimentos, não literais, estão adiante:/r/r/n/n1.

    MARIA PARECIDA PEÇANHA (RG 094819-75) - dispensada do compromisso legal, dada a amizade íntima com a autora, às perguntas da ilustre Defensora Pública, respondeu que ...conhece a casa onde a Dona Elza reside hoje; que o serviço necessário na casa está inacabado; que sabe que a Dona Elza fez um contrato com os corréus, por meio do qual aquela transferiria um lote aos corréus como contraprestação aos serviços de empreitada e reforma no lote em que a Dona Elza reside; que sabe dizer que existe um portão de entrada; que não sabe dizer se o box do banheiro foi instalado; que acha que Dona Elza transferiu a propriedade do terreno aos corréus; que acha que falta bastante coisa dos serviços para os quais os corréus foram contratados. Às perguntas do advogado da corré, respondeu que não presenciou as negociações; que só sabe dizer o que Dona Elza repassou a ela; e nada mais disse. ;/r/n2.

    MARINETE GOMES CAMPOS, cuja identidade foi confirmada por duas testemunhas, sendo uma delas o corréu-FRANCISMAR e a outra CLEIDE SILVA OLIVEIRA (CPF nº *68.***.*66-86), posto que não tenha apresentado documento de identificação - dispensada do compromisso legal, dada a amizade íntima com a autora, às perguntas da ilustre Defensora Pública, respondeu que ...que conhece a casa onde Dona Elza reside atualmente; que sabe dizer que Dona Elza entregou o lote para os corréus em troca dos serviços de empreitada que seriam necessários; que os valores do lote e dos serviços se equivaleriam; que os corréus não entregaram todo o serviço; que sabe dizer que os serviços não executados correspondem a 'portão da garagem'; 'portão de entrada'; 'box no banheiro'; 'grade da escada de entrada'; 'portas nos cômodos'; que a Dona Elza tentou conversar com os corréus sobre a não execução dos serviços, mas eles não concluíram; que já faz um tempo desde que os corréus se comprometeram a executar os serviços faltantes; que a casa, da forma como se encontra, talvez represente risco às crianças que ali permanecem/residem; que Dona Elza gostaria que os corréus finalizassem os serviços para os quais foram contratados; que não sabe informar o valor dos serviços faltantes; que não sabe dizer quem poderia ser contratado para concluir os serviços Às perguntas do advogado da corré, respondeu que não presenciou as negociações; que só sabe dizer o que Dona Elza repassou a ela; e nada mais disse; que sabe dizer que o serviço contratado seria o de 'um portão'. ./r/r/n/r/n/nAo final, pela parte autora e pelos corréus foi requerido prazo para apresentação de memoriais escritos./r/r/n/nPelo Juízo foi proferida a seguinte DECISÃO: Sobre as impugnações do advogado da corré, INDEFIRO-AS.

    A legislação processual admite a juntada de documentos suplementares a qualquer tempo, desde que preservado o contraditório.

    No que diz respeito ao rol de testemunhas, foi franqueada a possibilidade de contradita na presente data, não havendo qualquer indicativo de prejuízo à ampla defesa.

    Se não bastasse, ambas foram ouvidas na qualidade de informantes, de modo que o objetivo da ciência prévia foi alcançado.

    No mais, encerro a instrução. Às partes, em alegações finais, a iniciar pela parte autora, podendo a parte ré se manifestar sobre os novos documentos juntados quando de sua manifestação final.

    As partes saem da audiência devidamente intimadas, observada a prerrogativa de vista pessoal pela Defensoria Pública.

    NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a audiência. /r/n /r/nCPC/2015 /r/nArt. 209.

    Os atos e os termos do processo serão assinados pelas pessoas que neles intervierem, todavia, quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará a ocorrência. /r/n§ 1º Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes. /r/n§ 2º Na hipótese do § 1º, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação e da decisão. /r/n

  • 04/04/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 05:16

    Documento

  • 24/02/2025 05:16

    Documento

  • 24/02/2025 05:16

    Documento

  • 12/02/2025 18:35

    Juntada de petição

  • 12/02/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:12

    Audiência

  • 07/02/2025 09:10

    Decretada a revelia

  • 07/02/2025 09:10

    Conclusão

  • 07/02/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 04:24

    Juntada de petição

  • 03/02/2025 13:54

    Conclusão

  • 03/02/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2025 13:02

    Juntada de petição

  • 29/01/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2024 08:55

    Juntada de petição

  • 16/12/2024 15:42

    Despacho

  • 13/12/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 01:48

    Documento

  • 17/10/2024 01:48

    Documento

  • 17/10/2024 01:48

    Documento

  • 09/10/2024 23:54

    Juntada de petição

  • 09/10/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 14:36

    Audiência

  • 09/10/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:12

    Juntada de petição

  • 04/10/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 18:44

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 24/09/2024 18:44

    Conclusão

  • 24/09/2024 14:21

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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