14/05/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 12:41

Baixa Definitiva
14/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:41

Transitado em Julgado em 14/05/2025
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0800195-31.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS MANHAES DE SANTANA RÉU: AGUAS DO PARAIBA SA Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Caso haja recurso, certifique o Cartório a tempestividade e o correto recolhimento das custas, remetendo, em seguida, os autos à conclusão.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento (obrigações pecuniárias) em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento com quitação anterior, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
24/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 22:59

Conclusos para julgamento
14/04/2025 22:59

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/04/2025 22:59

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 22:59

Recebidos os autos
26/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GISELA CRUZ ALCANTARA
25/03/2025 15:38

Recebidos os autos
19/03/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:24

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/02/2025 14:24

Juntada de Ata da Audiência
08/01/2025 21:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 21:40

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
08/01/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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