14/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:21

Juntada de carta
11/08/2025 14:20

Expedição de Ofício.
11/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:46

Juntada de petição
16/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:05

Juntada de petição
09/05/2025 17:29

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0810359-28.2024.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FELLIPE ARAUJO DOS SANTOS, WELLINGTON ELVIS RAMOS DA CONCEIÇÃO Manifestação do Ministério Público no id 187411526, pugnando pela extinção da punibilidade com base no art. 107, I, CP e art. 397, IV, CPP.

Assim, ante a comprovação do falecimento do acusado, o que atende ao disposto no art. 62 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu FELLIPE ARAUJO DOS SANTOS, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal.

Sem custas.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Cumpra-se.

Ciência ao MP e à Defesa Técnica.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
05/05/2025 16:10

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:43

Extinta a Punibilidade por morte do agente
05/05/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 19:09

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
24/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR DO NASCIMENTO PAULINO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 20:29

Decorrido prazo de FELLIPE ARAUJO DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
29/11/2024 20:29

Decorrido prazo de FELLIPE ARAUJO DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
29/11/2024 20:29

Decorrido prazo de WELLINGTON ELVIS RAMOS DA CONCEIÇÃO em 06/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:38

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:40

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:40

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:27

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:27

Expedição de Mandado.
25/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:07

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
25/10/2024 13:07

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
25/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:13

Juntada de ata da audiência
14/10/2024 16:33

Juntada de petição
14/10/2024 16:23

Expedição de Ofício.
14/10/2024 15:48

Juntada de petição
07/10/2024 18:48

Juntada de Petição de diligência
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FELLIPE ARAUJO DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:44

Juntada de Petição de ciência
11/09/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:30

Juntada de petição
10/09/2024 16:30

Juntada de petição
10/09/2024 16:24

Expedição de Ofício.
10/09/2024 14:47

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 14:45 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
03/09/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:11

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/08/2024 15:10

Juntada de petição
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de WELLINGTON ELVIS RAMOS DA CONCEIÇÃO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de WELLINGTON ELVIS RAMOS DA CONCEIÇÃO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de WELLINGTON ELVIS RAMOS DA CONCEIÇÃO em 14/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:06

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 15:46

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/06/2024 14:29

Mantida a prisão preventida
21/06/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de WELLINGTON ELVIS RAMOS DA CONCEIÇÃO em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:32

Juntada de Petição de diligência
01/06/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 15:24

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:22

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:10

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:22

Recebida a denúncia contra WELLINGTON ELVIS RAMOS DA CONCEIÇÃO (FLAGRANTEADO) e FELLIPE ARAUJO DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)
11/04/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 13:41

Juntada de Petição de denúncia (outras)
08/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:04

Recebidos os autos
03/04/2024 13:04

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
01/04/2024 14:39

Juntada de Petição de certidão
31/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 15:33

Expedição de Mandado de Prisão.
31/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 15:33

Expedição de Mandado de Prisão.
31/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 14:38

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/03/2024 14:38

Audiência Custódia realizada para 31/03/2024 13:12 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
31/03/2024 14:38

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 17:03

Audiência Custódia designada para 31/03/2024 13:12 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
30/03/2024 15:35

Juntada de petição
29/03/2024 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
29/03/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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