22/08/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Processo: 0815213-54.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMILLY CRISTINA DE SOUSA MAIA RESPONSÁVEL: ISABEL CRISTINA VITORINO DE SOUSA RÉU: VIA LASER SERVICOS ESTETICOS S.A. Às partes em alegações finais.

NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025.

ANDRESSA CRISTINA DE ALMEIDA BERNARDO
26/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0815213-54.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMILLY CRISTINA DE SOUSA MAIA RESPONSÁVEL: ISABEL CRISTINA VITORINO DE SOUSA RÉU: VIA LASER SERVICOS ESTETICOS S.A.

Vistos.

Etc.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a alegada falha na prestação de serviço pela parte ré.

Compulsando os autos, verifico que a relação jurídica descrita na inicial é efetivamente de consumo, pelo que se aplicam as disposições da lei 8078/90.

Desta forma, considerando o teor do enunciado número 03 do Encontro de Desembargadores do TJ-RJ (Aviso 17/2005, que estabelece que "a inversão do ônus da prova, prevista na legislação consumerista, não pode ser determinada na sentença", defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII do CDC, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, que são corroboradas pela prova documental necessária, bem como em razão da hipossuficiência técnica do autor para produzir prova especialmente no tocante às limitações contratuais.

Em razão da inversão do ônus probatório, bem como em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, diga a ré se pretende a produção de mais alguma prova no prazo de 5 dias.

Dê-se vista ao MP.

Intimem-se.

Preclusa esta, voltem.

NOVA IGUAÇU, 5 de maio de 2025.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
05/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
24/12/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 11:36

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 16:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
10/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE MELO NETO em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0058472-49.2024.8.19.0001

Felipe Tomasi

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Celso Jose Gnoatto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812491-96.2024.8.19.0054

Kf Professional LTDA

Claudia Cristina Borin Borges

Advogado: Debora Cristina dos Santos Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0824524-38.2024.8.19.0210

Maria Aparecida dos Santos Ribas

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Marco Antonio Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0019301-50.2018.8.19.0210

Banco do Brasil S. A.

Luiz Claudio de Oliveira da Silva

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002821-12.2016.8.19.0066

Juliana Azeredo Machado

Ricardo Mollo Moreno Avilez

Advogado: Sebastiao Rodrigues da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2016 00:00

Exibir Processo