09/09/2025 15:27

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2025 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 16:42

Juntada de petição
23/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE ODONTOLOGIA FAMILIAR CIOF-VR LTDA em 07/07/2025 23:59.
20/06/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

No caso em tela, evidencia-se a necessidade de dilação probatória para análise do requerimento, uma vez que as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da medida requerida.

Isto posto, IND
13/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:09

Juntada de petição
29/04/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0803651-10.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOVINO SEVERO DOS SANTOS NETO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , CENTRO INTEGRADO DE ODONTOLOGIA FAMILIAR CIOF-VR LTDA A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Assim, deverá o autor comprovar o seu domicílio, no prazo de 05 dias, mediante a juntada de comprovante de residência hábil, com data contemporânea à do ajuizamento da ação (últimos seis meses), legível e em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Como comprovante, a parte deverá juntar preferencialmente contas de gás, de luz ou de telefone fixo recentes (últimos seis meses).

Caso não seja possível, deverá justificar-se, apresentando cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante.

Se o comprovante estiver em nome de parente do autor com quem resida, deverá trazer também provas do parentesco.

BARRA MANSA, 24 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
24/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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