26/05/2025 22:41

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 22:41

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:59

Transitado em Julgado em 22/05/2025
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MATHEUS BRITO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de DC EDUCACIONAL EIRELI em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA O recorrente sustenta que a sentença encerra vicio e que precisa ser integrada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

A Sentença não merece reparo, eis que entendo que já houve o correto pronunciamento sob todos os pontos sustentados pelas partes, não havendo que se falar em identidade de demandas para fins de deferimento da pretensão autoral.

Esclareço por fim que pretende a Embargante por via reflexa discutir o mérito da Sentença não sendo o Embargos de Declaração o Recurso cabível.

Deve ser acrescentado ainda que o Recurso é inadequado em razão da sua devolutividade restrita, o que não permite alteração substancial.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego provimento ao mesmo.
29/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 18:39

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MATHEUS BRITO DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DC EDUCACIONAL EIRELI em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:49

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 15:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 06:58

Conclusos para julgamento
05/03/2025 13:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/03/2025 13:35

Juntada de Projeto de sentença
05/03/2025 13:35

Recebidos os autos
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO ALVES DA PAZ
03/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 06:20

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:52

Recebidos os autos
21/11/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO ALVES DA PAZ
21/11/2024 17:23

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2024 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
21/11/2024 17:23

Juntada de Ata da Audiência
21/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:28

Juntada de aviso de recebimento
13/08/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 14:06

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
13/08/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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